ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO IV - LEI Nº 1432 2021
ANEXO IV
QUADRO I
|
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E EDIFICAÇÕES POPULARES |
|||||||
|
|
CÍRCULO INSCRITO (m) |
ÁREA MÍNIMA (m2) |
ILUMINAÇÃO MÍNIMA |
VENTILAÇÃO MÍNIMA |
PÉ DIREITO MÍNIMO (m) |
PROFUNDIDADE MÁXIMA |
OBS. |
|
VESTÍBULO |
0,8 |
- |
- |
- |
2,3 |
- |
-1 |
|
SALAS ESTAR |
2,5 |
10 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
SALA REFEIÇÕES |
1,8 |
5 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
COPA |
1,8 |
4 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
COZINHA |
1,8 |
4 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
1º E 2º QUARTOS |
2,5 |
7,5 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
DEMAIS QUARTOS |
2 |
5 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
BANHEIRO |
1,2 |
2,7 |
1/8 |
1/1 |
2,2 |
3 vezes o pé-direito |
(1), (3) |
|
CORREDOR |
0,8 |
- |
- |
- |
2,3 |
- |
-1 |
|
ABRIGO |
2 |
8 |
- |
- |
2,2 |
- |
-31 |
|
ESCADAS |
0,8 |
- |
- |
- |
2 |
- |
(12); (13), (32) |
|
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé-direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros. |
|||||||
|
Notas: |
|||||||
|
1 - revestimento das paredes - impermeável até 1,50m na cozinha, banheiro e lavanderia. |
|||||||
|
2 - Revestimento dos pisos: impermeável, na copa, cozinha, banheiro e garagem |
|||||||
|
3 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso. |
|||||||
|
4 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados. |
|||||||
QUADRO II
|
EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E COLETIVO (PRIVATIVO) |
|||||||
|
|
CÍRCULO INSCRITO (m) |
ÁREA MÍNIMA (m2) |
ILUMINAÇÃO MÍNIMA |
VENTILAÇÃO MÍNIMA |
PÉ DIREITO MÍNIMO (m) |
PROFUNDIDADE MÁXIMA |
OBS. |
|
VESTÍBULO |
0,8 |
- |
- |
- |
2,3 |
- |
(1), (2) |
|
SALAS ESTAR |
2,5 |
10 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
SALA REFEIÇÕES |
2 |
6 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
COPA |
1,8 |
5 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
COZINHA |
1,8 |
5 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
1º E 2º QUARTOS |
2 |
8 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
DEMAIS QUARTOS |
2 |
5 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-1 |
|
BANHEIROS |
1,2 |
2,7 |
1/8 |
1/1 |
2,2 |
3 vezes o pé-direito |
(1), (2), (3) |
|
LAVANDERIA |
1,5 |
2,5 |
1/8 |
1/1 |
2,2 |
3 vezes o pé-direito |
(1), (2) |
|
DEPÓSITO |
1 |
1,5 |
- |
- |
2,1 |
_ |
(1), (2), (4) |
|
GARAGEM |
2,2 |
9 |
1/12 |
1/1 |
2,2 |
3 vezes o pé-direito |
-7 |
|
ABRIGO |
2 |
- |
- |
- |
2,2 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
DESPENSA |
1 |
1,5 |
1/8 |
1/1 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
CORREDOR |
0,8 |
- |
- |
- |
2,3 |
- |
(1), (2), (5), (6) |
|
ESCRITÓRIO |
2 |
6 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
ESCADA |
0,8 |
- |
- |
- |
2 |
- |
|
|
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé-direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros. |
|||||||
|
Notas: |
|||||||
|
1 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso. 2 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados. |
|||||||
QUADRO III
|
EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA (PARTES COMUNS) |
|||||||
|
|
CÍRCULO INSCRITO (m) |
ÁREA MÍNIMA (m2) |
ILUMINAÇÃO MÍNIMA |
VENTILAÇÃO MÍNIMA |
PÉ DIREITO MÍNIMO (m) |
PROFUNDIDADE MÁXIMA |
OBS. |
|
HALL DO PRÉDIO |
3 |
- |
1/10 |
1/1 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-22 |
|
HALL DA UNIDADE |
1,5 |
- |
1/10 |
1/1 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
(20), (21) |
|
CORREDORES PRINCIPAIS |
1,2 |
- |
- |
- |
2,5 |
- |
(16), (17), (18), (19), (27) |
|
ESCADAS |
1,2 |
- |
- |
- |
2 |
- |
(8), (9), (10), (11), (12), (13) |
|
RAMPA |
1,2 |
- |
- |
- |
2 |
- |
(8), (14), (15) |
|
RECREAÇÃO |
3 |
- |
- |
- |
- |
- |
(4), (5) |
|
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé-direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros. |
|||||||
|
Notas: |
|||||||
|
1 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso. 2 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados. |
|||||||
|
3 - Revestimento de piso - impermeável no hall do prédio, hall dos pavimentos, corredores principais e secundários, escadas, rampas, sanitários, kit e lojas. |
|||||||
|
4- corredores e Circulações com largura inferior a 3,00m poderão ser considerados no cálculo da área de recreação desde Que façam parte do conjunto de lazer e não estejam confinados entre muros, paredes ou áreas de Estacionamento. |
|||||||
|
5- recreação descoberta: mínimo de 50% da área mínima necessária devidamente delimitada e separadas da área de estacionamento com elementos arquitetônicos fixos a cada 1,80m e altura mínima de 40cm. |
|||||||
QUADRO IV
|
EDIFÍCIOS COMERCIAIS |
|||||||
|
|
CÍRCULO INSCRITO (m) |
ÁREA MÍNIMA(m2) |
ILUMINAÇÃO MÍNIMA |
VENTILAÇÃO MÍNIMA |
PÉ DIREITO MÍNIMO (m) |
PROFUNDIDADE MÁXIMA |
OBS. |
|
HALL DO PRÉDIO |
3 |
6 |
1/10 |
1/1 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
(23), (24) |
|
HALL DOS PAVIMENTOS |
2 |
4 |
1/10 |
1/1 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
(2), (20), (21) |
|
CORREDORES PRINCIPAIS |
1,2 |
- |
- |
- |
2,5 |
- |
(19), (25), (26), (27) |
|
CORREDORES SECUNDÁRIOS |
1,2 |
- |
- |
- |
2,2 |
- |
(19), (26), (27), (28) |
|
ESCADAS |
1,2 |
- |
- |
- |
2,2 |
- |
(8), (9), (10), (11), (12), (13) |
|
ANTE-SALAS |
2 |
4 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-2 |
|
SALAS |
2,5 |
15 |
1/6 |
1/12 |
2,8 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
SANITÁRIOS |
1,5 |
3 |
1/8 |
1/1 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
(2), (29), (30), |
|
KIT |
1 |
1,5 |
1/8 |
1/1 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
-2 |
|
LOJAS |
3 |
20 |
1/6 |
1/12 |
3 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
SOBRELOJAS |
2 |
6 |
1/6 |
1/12 |
2,5 |
3 vezes o pé-direito |
|
|
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros. |
|||||||
|
Notas: |
|||||||
|
1 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso. |
|||||||
|
2 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados. |
|||||||
|
3 - Revestimento de piso - impermeável no hall do prédio, hall dos pavimentos, corredores principais e secundários, escadas, rampas, sanitários, kit e lojas. |
|||||||
OBSERVAÇÕES GERAIS
(1) - Tolerada iluminação e ventilação zenital;
(2) - Nos edifícios, são tolerados chaminés de ventilação e dutos horizontais;
(3) - Não poderá comunicar-se diretamente com a cozinha e sala de refeições;
(4) - Ficam dispensados destas exigências depósitos que apresentarem uma das dimensões inferior a 1,00m;
(5) - Para corredores com mais de 5,00m de comprimento, a largura mínima é de 1,00m;
(6) - Para corredores com mais de 10,00m de comprimento é obrigatória a ventilação;
(7) - Poderá ser computada como área de ventilação a área da porta, quando exigir-se a área mínima de ventilação em venezianas;
(8) - Deverá ser de material incombustível ou tratada para tal;
(9) - Serão permitidas escadas em curva, quando excepcionalmente justificáveis por motivos de ordem estética, desde que a curvatura interna tenha raio de 2,00m, no mínimo, e os degraus tenham largura mínima de 0,28m, medida na linha do piso, desenvolvida a distância de 1,00m da linha da curvatura externa;
(10) - As exigências do item 9 ficam dispensadas para escadas tipo marinheiro e caracol, admitidas para acesso a torres, jiraus, adegas, ateliês, escritórios e outros casos especiais;
(11) - Serão obrigatórios os patamares intermediários sempre que houver mudança de direção ou quando o lance da escada precisar vencer altura superior a 2,90m; o comprimento do patamar não será inferior à largura adotada para a escada;
(12) - A largura mínima do degrau será de 0,25m;
(13) - A altura máxima do degrau será de 0,19m;
(14) - O piso deverá ser antiderrapante;
(15) - A inclinação máxima será de 10%;
(16) - Consideram-se corredores principais os que dão acesso às diversas unidades dos edifícios de habitação coletiva;
(17) - Quando a área for superior a 10,00m2, deverão ser ventilados na relação de 1/24 da área do piso;
(18) - Quando o comprimento for superior a 10,00m, deverá ser alargado de 0,10m por metro, ou fração, do comprimento excedente de 10,00m;
(19) - Quando não houver ligação direta com o exterior, será tolerada ventilação por meio de chaminés de ventilação ou pela caixa de escada;
(20) - Deverá haver ligação direta ente o “hall’ e a caixa de escada;
(21) - Tolerada ventilação pela caixa de escada;
(22) - A área mínima de 6,00m2 é exigida quando houver um só elevador, quando houver mais de um elevador, a área deverá ser aumentada de 30% por elevador excedente;
(23) - A área mínima de 12,00 m2, exigida quando houver um só elevador, deverá ser aumentada de 30% por elevador excedente;
(24) - Será tolerado um diâmetro de 2,50m, quando os elevadores se situarem no mesmo lado do “hall”;
(25) - Consideram-se corredores principais os de uso comum do edifício;
(26) - Quando a área for superior a 20:00m2, deverão ser ventilados na relação de 1/20 da área do piso;
(27) - A abertura de ventilação deverá se situar, no máximo, a 10:00m de qualquer ponto do corredor;
(28) - Consideram-se corredores secundários ao de uso exclusivo da administração do edifício ou destinado a serviço;
(29) - Toda unidade comercial deverá ter sanitários com acessibilidade;
(30) - Haverá no mínimo, um sanitário por 50,00m2 de área;
(31) - A área do abrigo não deverá ser computada na área da edificação para os efeitos do cálculo da taxa de ocupação;
(32) - Tolerada escada tipo marinheiro, quando atender até dois compartimentos.
QUADRO A
|
EDIFICAÇÕES PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS - LOJAS; ESCRITÓRIOS; EDIFÍCIOS DE ESCRITÓRIOS; CENTRO COMERCIAL E “SHOPPING CENTER” |
||||||
|
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS (ITEM III DO ARTIGO 103) |
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |
|||||
|
EMPREGADOS |
PÚBLICO |
|||||
|
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
|
|
Até 50 m2 |
1 |
1 |
- |
- |
- |
- |
|
De 50 a 119 m2 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
- |
|
De 120 a 249 m2 |
2 |
2 |
1 |
2 |
2 |
- |
|
De 250 a 499 m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
1 |
|
De 500 a 999 m2 |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
1 |
|
De 1000 a 1999 m2 |
4 |
|
4 |
3 |
3 |
2 |
|
De 2000 a 3000 m2 |
6 |
6 |
5 |
4 |
4 |
2 |
|
Acima de 3000 m2 |
1/500m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/600m2 ou fração |
1/750m2 ou fração |
1/750m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
QUADRO B
|
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À HOSPEDAGEM |
|||||||
|
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS (ITEM IV DO ARTIGO 112) |
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |
||||||
|
HÓSPEDES |
EMPREGADOS |
||||||
|
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
CHUVEIROS |
LAVABOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
CHUVEIROS |
|
|
Até 119 m2 |
2 |
2 |
2 |
1 |
1 |
- |
- |
|
De 120 a 249 m2 |
43 |
3 |
3 |
1 |
1 |
- |
- |
|
De 250 a 499 m2 |
64 |
4 |
4 |
1 |
1 |
- |
- |
|
De 500 a 999 m2 |
86 |
6 |
6 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
De 1000 a 1999 m2 |
108 |
8 |
8 |
2 |
2 |
1 |
1 |
|
De 2000 a 3000 m2 |
10 |
10 |
10 |
2 |
2 |
2 |
2 |
|
Acima de 3000 m2 |
1/300m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
QUADRO C
|
EDIFICAÇÕES PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, RECREAÇÃO E ABASTECIMENTO |
||||||
|
ÁREA CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO |
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |
|||||
|
EMPREGADOS |
PÚBLICO |
|||||
|
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
|
|
Até 119 m2 |
1 |
1 |
- |
2 |
2 |
2 |
|
De 120 a 249 m2 |
2 |
2 |
1 |
2 |
2 |
2 |
|
De 250 a 499 m2 |
2 |
2 |
1 |
4 |
4 |
4 |
|
De 500 a 999 m2 |
3 |
3 |
2 |
6 |
6 |
6 |
|
De 1000 a 1999 m2 |
3 |
3 |
2 |
8 |
8 |
8 |
|
De 2000 a 3000 m2 |
4 |
4 |
3 |
10 |
10 |
10 |
|
Acima de 3000 m2 |
1/750m2 ou fração |
1/750m2 ou fração |
1/1000m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
QUADRO D
|
EDIFICAÇÕES PARA FINS EDUCACIONAIS |
||||||||
|
ÁREA CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO |
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |
|||||||
|
ALUNOS |
EMPREGADOS |
|||||||
|
LAVATÓ- |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
CHUVEIROS |
LAVATÓ- |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
CHUVEIROS |
|
|
RIOS |
RIOS |
|||||||
|
Até 119 m2 |
2 |
2 |
1 |
- |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
De 120 a 249 m2 |
4 |
4 |
2 |
1 |
2 |
2 |
1 |
1 |
|
De 250 a 499 m2 |
6 |
6 |
3 |
3 |
2 |
2 |
2 |
2 |
|
De 500 a 999 m2 |
8 |
8 |
5 |
5 |
3 |
3 |
3 |
3 |
|
De 1000 a 1999 m2 |
10 |
10 |
8 |
8 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
De 2000 a 3000 m2 |
15 |
15 |
20 |
20 |
6 |
6 |
5 |
5 |
|
Acima de 3000 m2 |
1/200m2 ou fração |
1/200m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/600m2 ou fração |
1/600m2 ou fração |
QUADRO E
|
COMPLEXOS URBANOS - TERMINAIS DE TRANSPORTES |
||||||
|
ÁREA TOTAL DESTINADA A ATENDIMENTO, RECEPÇÃO, ESPERA E ADMINISTRAÇÃO |
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |
|||||
|
EMPREGADOS |
PÚBLICO |
|||||
|
|
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
|
Até 119 m2 |
1 |
1 |
1 |
2 |
2 |
1 |
|
De 120 a 249 m2 |
2 |
2 |
1 |
2 |
2 |
1 |
|
De 250 a 499 m2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
4 |
2 |
|
De 500 a 999 m2 |
|
2 |
3 |
6 |
6 |
3 |
|
De 1000 a 1999 m2 |
4 |
4 |
4 |
8 |
8 |
4 |
|
De 2000 a 3000 m2 |
6 |
6 |
5 |
10 |
10 |
5 |
|
Acima de 3000 m2 |
1/500m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/600m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/300m2 ou fração |
1/600m2 ou fração |
QUADRO F
|
EDIFICAÇÃO PARA INDÚSTRIAS, OFICINAS E DEPÓSITOS |
||||
|
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA |
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |
|||
|
LAVATÓRIOS |
APARELHOS SANITÁRIOS |
MICTÓRIOS |
CHUVEIROS |
|
|
Até 249 m2 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
De 250 a 499 m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
|
De 500 a 999 m2 |
3 |
3 |
3 |
3 |
|
De 1000 a 1999 m2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
De 2000 a 3000 m2 |
6 |
6 |
6 |
5 |
|
Acima de 3000 m2 |
1/500m2 ou fração |
1/500m2 ou fração |
1/600m2 ou fração |
1/600m2 ou fração |
Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:F6B58E7C