ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO E NOVA DATA PARA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
O Município de Lobato, Estado do Paraná, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica RETOMADO o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
A suspensão do procedimento havia sido determinada em razão da instauração de fiscalização de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, por meio da Demanda nº 735 – Ação de Fiscalização nº 3969, que solicitou documentos e informações relacionados ao procedimento licitatório.
Após a análise dos apontamentos realizados no âmbito da referida fiscalização, foram promovidas pela Administração Municipal as providências e adequações pertinentes, com o saneamento dos “Achados” identificados, estando o procedimento apto a prosseguir.
Dessa forma, fica determinada a retomada do Pregão Eletrônico nº 16/2026, com a designação de nova data para a abertura da sessão pública e a concessão de novo prazo para encaminhamento das propostas, observadas as disposições do Edital, de seus anexos e da legislação aplicável.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA
Data da sessão virtual: 15 de setembro de 2026.
Horário: 09h00min.
Todas as referências de tempo constantes do Edital, deste Aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
Data e horário limite para encaminhamento das propostas: as propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h20min do dia 15 de setembro de 2026.
Local: https://bnccompras.com/Home/Login, “Acesso Identificado”, no qual o Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download.
Valor máximo estimado da licitação: R$ 682.425,50 (seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), sendo que o valor máximo de cada item encontra-se definido no Termo de Referência – Anexo I.
Sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas, integrarão a publicidade do procedimento licitatório, quando cabível e observadas as disposições legais relativas ao acesso a informações e à proteção de dados, os documentos da fase preparatória que devam ser disponibilizados ao público, inclusive o Estudo Técnico Preliminar – ETP e os documentos relativos à formação do preço de referência, mediante disponibilização no sítio eletrônico oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Os interessados deverão observar integralmente as disposições constantes do Edital e de seus anexos, especialmente quanto aos prazos, condições de participação, apresentação das propostas e demais regras aplicáveis à sessão pública.
Lobato/PR, 27 de agosto de 2026.
SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES
Agente de Contratação/ Pregoeira
Decreto Nº 102/2025, de 16 de Abril de 2025
Publicado por:
Sirlene de Fatima Domingues
Código Identificador:F6B77786