ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2025
Pelo presente instrumento a O MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 75.687.954/0001-13, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA, simplesmente denominado CONTRATANTE e, de outro lado como CONTRATADA, a empresa: INSTITUTO BIOLOGICO DO MEIO AMBIENTE pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.742.730/0001-07, por intermédio da Presidente Sra. PRISCILLA MARQUES ARRUDA., conforme Ato Constitutivo da empresa ou Procuração apresentada, acordam e ajustam firmar o presente CONTRATO, homologada por ato da autoridade competente; de acordo com as especificações técnicas constantes no DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2025, em seus Anexos, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:, ajustam o seguinte:
As partes acima qualificadas firmaram em 14 de novembro de 2025 o Contrato de Prestação de Serviços 20/2025 pelos termos da Lei 14.133/21 e condições estabelecidas no DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2025, cujo objeto é Elaboração do plano de manejo das unidades de conservação – UC – Estação Ecológica Municipal Severino Ravanello; Parque Natural Municipal Marcelina Ravanello; e, Reserva Biológica Municipal da Aves.
Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados e o interesse recíproco entre os contratantes, resolvem:
1.1. A Cláusula Terceira – Da Vigência e Prorrogação, passando a ter a seguinte redação a partir de 14 de novembro de 2026:
“O presente contrato terá seu prazo de vigência até o dia 14 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado mediante o termo aditivo e nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21 e Contratos Administrativos”.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.
E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente juntamente com as testemunhas abaixo.
Paula Freitas, 12 de novembro de 2026.
INSTITUTO BIOLOGICO DO MEIO AMBIENTE
CONTRATADA
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
Publicado por:
Henry Marcel Valigura Domingues
Código Identificador:F6C6F6EA