ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 737/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42

Município: PITANGUEIRAS

DECRETO Nº 737/2026, de 1 de Julho de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.342.573,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$60.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos

60.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$80.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

80.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

80.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

80.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

8.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$12.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

12.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

R$3.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.500,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

R$2.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.500,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$3.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

15.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

15.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00006.01013.09.01.05.18.1.576.0000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação PETE

50.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

50.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

 

14.002.26.782.2.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.599,80

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

1.599,80

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$20.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$10.000,00

01031.01031.99.99.06.18.1.749.0000 Lei Aldir Blanc - 14399/2022

10.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$871,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

871,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$75.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

75.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$18.012,00

01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

18.012,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$9,76

00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK

9,76

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$3.000,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

3.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$40.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

40.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$212,00

00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886

212,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

 

08.006.8.241.8.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$800,00

00763.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - FUNDO DO IDOSO

800,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$40.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

40.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0001-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$320.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

320.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$500,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

500,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$23.625,20

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

23.625,20

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$300,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

300,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$30,79

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

30,79

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$183,06

00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK

183,06

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$100,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

100,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$5.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$6.330,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

6.330,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) –

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$18.012,00

01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

18.012,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$10.000,00

01031.01031.99.99.06.18.1.749.0000 Lei Aldir Blanc - 14399/2022

10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$212,00

00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886

212,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$19.672,63

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

19.672,63

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$6.330,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

6.330,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$800,00

00763.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - FUNDO DO IDOSO

800,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$30,79

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

30,79

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

50.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$183,06

00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK

183,06

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.599,80

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

1.599,80

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$60.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

60.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$80.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

80.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

80.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

80.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

8.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$12.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

12.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$3.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$20.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

20.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$30.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$75.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

75.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

20.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$4,90

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

4,90

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$871,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

871,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.306.12.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$3.000,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

3.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$500,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

500,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$9,76

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

9,76

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$3.947,67

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

3.947,67

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$300,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

300,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00006.01013.09.01.05.18.1.576.0000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação PETE

50.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$3.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

3.500,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$3.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$100,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

100,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$5.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$20.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$20.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$40.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

40.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$2.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.500,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

15.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

15.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$320.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

320.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

50.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Julho de 2026.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:F6E13364