ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5181/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 632.000,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 632.000,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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07.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20.605.0009.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1731 |
00501-Receitas de Alienações de Ativos |
62.000,00 |
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SUBTOTAL |
62.000,00 |
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13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0017.1003 |
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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7401 |
00501-Receitas de Alienações de Ativos |
570.000,00 |
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SUBTOTAL |
570.000,00 |
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TOTAL |
632.000,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 501 (tdas e alienação).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 09/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:F6E3F2BE