ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO A JUNHO DE 2020

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

304.500,00

304.500,00

201.437,94

66,15

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

83.800,00

83.800,00

62.331,50

74,38

1.1.1 - IPTU

70.400,00

70.400,00

58.268,90

82,77

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

13.400,00

13.400,00

4.062,60

30,32

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

80.200,00

80.200,00

27.621,74

34,44

1.2.1 - ITBI

79.900,00

79.900,00

27.621,74

34,57

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

300,00

300,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

38.500,00

38.500,00

28.709,04

74,57

1.3.1 - ISS

36.800,00

36.800,00

27.922,62

75,88

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

1.700,00

1.700,00

786,42

46,26

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

102.000,00

102.000,00

82.775,66

81,15

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

13.282.300,00

13.282.300,00

5.738.143,56

43,20

2.1 - Cota-parte FPM

10.562.000,00

10.562.000,00

4.597.664,29

43,53

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

9.727.700,00

9.727.700,00

4.597.664,29

47,26

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

834.300,00

834.300,00

0,00

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

2.456.300,00

2.456.300,00

998.986,12

40,67

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

17.300,00

17.300,00

0,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

38.800,00

38.800,00

14.316,41

36,90

2.5 - Cota-parte ITR

24.900,00

24.900,00

417,85

1,68

2.6 - Cota-parte IPVA

183.000,00

183.000,00

126.758,89

69,27

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

13.586.800,00

13.586.800,00

5.939.581,50

43,72

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

66,31

0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

162.100,00

162.100,00

63.509,14

39,18

5.1 - Transferências do salário-educação

104.600,00

104.600,00

40.817,81

39,02

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

57.500,00

57.500,00

22.615,98

39,33

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

0,00

75,35

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

39.100,00

39.100,00

6.527,84

16,70

6.1 - Transferências de convênios

39.100,00

39.100,00

6.472,02

16,55

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

0,00

55,82

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

201.200,00

201.200,00

70.103,29

34,84

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.489.600,00

2.489.600,00

1.147.628,44

46,10

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.945.540,00

1.945.540,00

919.532,71

47,26

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

491.260,00

491.260,00

199.797,13

40,67

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.460,00

3.460,00

0,00

0,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

7.760,00

7.760,00

2.923,21

37,67

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

4.980,00

4.980,00

83,55

1,68

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

36.600,00

36.600,00

25.291,84

69,10

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

1.208.000,00

1.208.000,00

482.074,52

39,91

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

1.208.000,00

1.208.000,00

481.869,77

39,89

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

0,00

0,00

204,75

0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(1.281.600,00)

(1.281.600,00)

(665.758,67)

51,95

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.041.500,00

1.081.128,58

489.575,48

45,28

489.575,48

45,28

13.1 - Com educação infantil

377.500,00

377.500,00

211.830,64

56,11

211.830,64

56,11

13.2 - Com ensino fundamental

664.000,00

703.628,58

277.744,84

39,47

277.744,84

39,47

14 - OUTRAS DESPESAS

166.500,00

166.500,00

31.144,76

18,71

31.144,76

18,71

14.1 - Com educação infantil

109.000,00

109.000,00

13.151,31

12,07

13.151,31

12,07

14.2 - Com ensino fundamental

57.500,00

57.500,00

17.993,45

31,29

17.993,45

31,29

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

1.208.000,00

1.247.628,58

520.720,24

41,74

520.720,24

41,74

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

39.628,58

17.1 - FUNDEB 60%

39.628,58

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

39.628,58

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

481.091,66

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

93,34

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

6,46

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,20

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

39.628,58

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

39.628,58

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

867.000,00

867.000,00

481.892,67

55,58

481.892,67

55,58

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

486.500,00

486.500,00

224.981,95

46,25

224.981,95

46,25

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

380.500,00

380.500,00

256.910,72

67,52

256.910,72

67,52

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.621.400,00

1.661.028,58

786.333,67

47,34

747.991,46

45,03

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

721.500,00

761.128,58

295.738,29

38,86

295.738,29

38,86

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

899.900,00

899.900,00

493.136,30

54,80

454.794,09

50,54

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

0,00

(2.540,92)

0,00

(2.540,92)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

84.500,00

84.500,00

26.008,07

30,78

26.008,07

30,78

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - OUTRAS

135.000,00

135.000,00

42.817,66

31,72

35.857,31

26,56

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

2.707.900,00

2.747.528,58

1.337.052,07

48,66

1.291.749,51

47,01

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

(665.758,67)

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

39.628,58

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

7.950,77

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

43.388,15

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

5.096,34

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

(569.694,83)

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

1.799.578,96

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

30,30

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

104.600,00

104.600,00

42.799,51

40,92

42.799,51

40,92

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

61.600,00

61.600,00

10.295,30

16,71

10.068,56

16,35

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

166.200,00

166.200,00

53.094,81

31,95

52.868,07

31,81

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

2.874.100,00

2.913.728,58

1.390.146,88

47,71

1.344.617,58

46,15

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2020 (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

49.877,10

5.096,34

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

39.628,58

2.245,21

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

481.869,77

40.817,81

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

520.720,24

23.285,51

47.1 - Orçamento do Exercício

520.720,24

23.285,51

47.2 - Restos a Pagar

0,00

0,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

204,75

75,35

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

982,86

19.852,86

50 - (+) Ajustes

0,00

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

982,86

19.852,86


Publicado por:
Rosicler da Silva
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