ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº 714/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

AUTORIA: Executivo Municipal

 

Altera redação do Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei 697/2014, de 25 de novembro de 2014 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art.1º - Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 697, de 25 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Parágrafo único. A “Festa dos Pioneiros de Iguatu”, será realizada anualmente na semana que integra o dia 10 de novembro, data em que se comemora o aniversario do Municipio de Iguatu.

 

Art. 2º - Poderá o Poder Executivo, alterar a data prevista nesta Lei, por meio de Decreto, referente tão somente a data da efetiva comemoração e realização da Festa dos Pioneiros, caso haja necessidade, para adequar ao dia da semana ou em razão de fatores climáticos e financeiros, desde que presente razão justificadora para tanto.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2015.

 

FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lucia de Souza
Código Identificador:F7279A31