PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CÃMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026 E ELABORAÇÃO DA LOA 2027

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

 

CONVOCA

 

A população em geral, representantes de entidades de classe, associações, conselhos municipais e demais interessados, para participarem da Audiência Pública, a ser realizada com a seguinte ordem:

 

I – Avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 (período de maio a agosto/2026);

 

II – Discussão das prioridades, metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.

 

Data: 22 de setembro de 2026

Horário: 16 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores

 

Na audiência serão apresentados e avaliados os demonstrativos fiscais relativo ao período, abrangendo receitas, despesas, resultados, metas fiscais e limites legais, bem como serão debatidas as prioridades e metas da administração municipal para o exercício de 2027, assegurando a transparência da gestão fiscal e a participação popular no processo de planejamento público.

 

Os interessados poderão encaminhar sugestões previamente ao setor competente, por meio dos canais oficias de comunicação do Município, até a data da realização da audiência.

 

A participação da população é fundamental para o fortalecimento da gestão pública transparente e democrática.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado nos meios oficiais do município, no site institucional e em outros meios que garantam ampla publicidade.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias, do mês de setembro de 2026.

 

ELTON BRESOLIN

Presidente da Câmara Municipal