ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 029/2026 - DC - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

MUNICIPIO DE MATO RICO

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 29/2026 de 27/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$412.150,00 (quatrocentos e doze mil e cento e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

03.001.04.122.0201.2.003

 

MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS

 

21 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

03.003.04.122.0201.2.005

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

45 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

49 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

42.800,00

51 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

15.000,00

54 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.800,00

05

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

05.001.26.782.2601.2.011

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE

 

110 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.684,00

112 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.200,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

06.001.12.361.1201.2.023

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

199 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

06.001.12.367.1201.2.026

 

MANUTENCAO DA SUBVENCAO A APAE MATO RICO

 

226 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

4.996,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.002.13.392.1301.2.027

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

234 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

07.001.27.812.2701.2.028

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

 

252 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.1001.2.029

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

270 - 3.3.71.70.00.00

1303

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

204.000,00

278 - 3.3.90.93.00.00

1303

INDENIZACOES E RESTITUICOES

30,00

08.002.10.302.1001.2.029

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

281 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.500,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002.08.244.0801.2.034

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS EVENTUAIS

 

Suplementação

309 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

16.080,00

09.002.08.245.0801.2.033

 

MANUTENCAO DO CRAS

 

330 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.500,00

09.003

 

FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

09.003.08.243.0801.6.036

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

347 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

160,00

10

 

SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

10.001.20.608.2001.2.038

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS

 

373 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

9.400,00

10.001.20.608.2001.2.048

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE PRODUCAO ANIMAL

 

394 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

11

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

11.001.18.541.1801.2.015

 

MANUTENCAO DA GESTAO E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

 

414 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

11.001.18.541.1801.2.041

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE

 

425 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.800,00

427 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300,00

 

 

Total Suplementação:

412.150,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

03.003.28.843.2801.2.006

 

MANUTENCAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

 

56 - 3.2.90.22.00.00

1000

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

7.230,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

06.001.12.361.1202.1.032

 

CONSTRUCAO DE PREDIO PARA A SEDE DA SECRETARIA DE EDUCACAO

 

207 - 4.4.90.51.00.00

1103

OBRAS E INSTALACOES

16.010,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.002.13.392.1301.1.034

 

CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL

 

229 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.580,00

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

07.001.27.812.2701.1.084

 

AQUISICAO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE ESPORTES

 

246 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

42.100,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.1001.1.020

 

CONSTRUCAO DE GARAGEM PARA A FROTA DA SECRETARIA DE SAUDE

 

260 - 4.4.90.51.00.00

1303

OBRAS E INSTALACOES

4.287,90

08.002.10.301.1001.1.042

 

REFORMA E AMPLIACAO DOS POSTOS E UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO

 

263 - 4.4.90.51.00.00

1303

OBRAS E INSTALACOES

31.874,00

Redução

08.002.10.301.1001.1.089

 

REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE DE SAUDE DE BELA VISTA

 

266 - 4.4.90.51.00.00

1303

OBRAS E INSTALACOES

35.640,00

08.002.10.301.1001.2.029

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

277 - 3.3.90.40.00.00

1303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

14.374,80

08.002.10.302.1001.2.029

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

280 - 3.3.90.36.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

8.787,30

08.002.10.303.1001.1.044

 

CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE ACADEMIAS DA SAUDE

 

283 - 4.4.90.52.00.00

1303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

08.002.10.303.1001.2.029

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

284 - 3.3.90.32.00.00

1303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

81.714,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.003

 

FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

09.003.08.243.0801.5.066

 

CONSTRUCAO DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E

 

 

 

ADOLESCENTES ECA ART. 101

 

341 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

10

 

SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

10.001.20.608.2001.1.051

 

AQUISICAO DE VEICULOS PARA ASSISTENCIA TECNICA

 

357 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

52.400,00

10.001.20.608.2001.1.052

 

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE PRODUCAO ANIMAL E COMPRA DE ANIMAIS PARA MELHORAMENTO GENETICO

 

359 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

10.001.20.608.2001.1.058

 

AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA COM PINCA PARA A UNIDADE DE TRATAMENTO DE MADEIRA

 

362 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

32.440,00

10.001.20.608.2001.1.080

 

CONSTRUCAO DE ESTRUTURA PARA AGROINDUSTRIA

 

364 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

30.192,00

11

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

11.002.23.695.2301.2.043

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES TURISTICAS

 

445 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

11.002.23.695.2301.2.044

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE ARTESANATO E APOIO AO TURISTA

 

452 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.800,00

453 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.400,00

454 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

2.160,00

455 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.160,00

 

 

Total Redução:

412.150,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 27 de Outubro de 2026.


Publicado por:
Josiane Pereira Santos
Código Identificador:F764905C