ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1454
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.057.904,00 (Um milhão, cinquenta e sete mil, novecentos e quatro reais), com a seguinte classificação institucional e programática:
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE EDUC. CULT. E DESPORTO |
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UNIDADE |
07.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP. |
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ATIVIDADE |
12.361.0006.2.010 |
Manutenção das Unidades Escolares |
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DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1131 |
Equipamentos e Material Permanente |
68.004,00 |
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ATIVIDADE |
12.361.0006.2.011 |
Manutenção do Transporte Escolar |
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DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1130 |
Equipamentos e Material Permanente |
189.900,00 |
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ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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ATIVIDADE |
27.813.0013.1.014 |
Revitalização de Praças e Espaços de Lazer |
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DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1788 |
Obras e Instalações |
500.000,00 |
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DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.3000 |
Obras e Instalações |
300.000,00 |
Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado serão através do superávit da fonte 1000 no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) referente ao exercício de 2017 e provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: fonte 1788 no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), fonte 1131 no valor de R$68.004,00 (sessenta e oito mil e quatro reais) e fonte 1130 no valor de R$189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais) no exercício de 2018.
Art. 3º - Entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 10 de agosto de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:F77732FF