ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026

EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026

 

OBJETO: Contratação de show artístico do grupo Diresponsa, em comemoração à emancipação política do Município de Califórnia/PR no dia 20 de novembro de 2026.

RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE: As festividades em celebração à emancipação política de Califórnia já se consolidaram ao longo dos anos como um evento tradicional, atraindo um grande público local e regional. Esse tipo de atração cultural contribui para fortalecer o turismo e o entretenimento, não só entre os moradores de Califórnia, mas também entre visitantes de cidades vizinhas que participam ativamente da programação.

A contratação de artistas para eventos desse porte requer comprovações de prestígio e experiência no mercado. O objetivo principal é garantir que o evento mantenha sua qualidade e atratividade, atendendo às expectativas da população e impulsionando o fluxo de pessoas na cidade.

A Prefeitura Municipal de Califórnia está comprometida em promover o desenvolvimento econômico e cultural do município.

A realização de um show com um grupo renomado, como Diresponsa, contribui diretamente para estimular o comércio local e os serviços, gerando impacto positivo para toda a região.

O show do grupo Diresponsa será realizado no dia 20 de novembro de 2026, como parte das festividades em comemoração à emancipação política do município de Califórnia – PR.

Conforme capturas de tela que seguirão em anexo a esse Estudo Técnico Preliminar, o grupo Diresponsa é amplamente reconhecido e consagrado no cenário musical brasileiro, o que pode ser comprovado pelos expressivos números e engajamento em suas plataformas digitais oficiais:

 

• Instagram: perfil com 22,1 mil seguidores e mais de 450 publicações, demonstrando ampla relevância e engajamento com o público.

• YouTube: canal oficial com mais de 8,1 mil inscritos e 148 vídeos publicados, evidenciando forte presença digital e alcance nacional.

• Spotify: perfil com aproximadamente 1,6 mil ouvintes mensais, sendo destaque nas plataformas de streaming musical com canções de grande sucesso, como:

 

“Tey Tey Tey”

“Tô Procurando Alguém”

“Duas Opções”

Esses números comprovam de forma inequívoca a notoriedade, popularidade e consagração pública da dupla, que conta com presença marcante nas principais plataformas de música e redes sociais do país, atingindo milhares de ouvintes e seguidores.

Dessa forma, a contratação do grupo Diresponsa se enquadra plenamente nas disposições do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando a contratação direta por inviabilidade de competição, uma vez que se trata de artistas consagrados pela opinião pública, cuja escolha visa assegurar a qualidade do evento e atender às expectativas culturais da população de Califórnia e região.

Além disso, o show do grupo tem potencial para fortalecer o turismo local, impulsionar o comércio e valorizar o evento de emancipação política municipal, que é tradicional e amplamente prestigiado pela comunidade.

No caso em questão, verifica-se o fato de a presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme segue:

[...]

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

 

VALORES: O valor do objeto desta dispensa, prevendo todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas não poderá ultrapassar o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso II.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

Califórnia, 05 de novembro de 2026. 

 


Publicado por:
Jeniffer Helen Teodoro
Código Identificador:F777D8E3