ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.182/2022

SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA, ALTERA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REAJUSTE SALARIAL de 3,00% (três por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, comissionado, celetista, celetista contratado através de convênios e empregados públicos, para o mês de junho/2022.

 

Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e o reajuste salarial previsto nesta Lei.

 

Art. 3º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.

 

Art. 4º - Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, criado pela Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), a partir do mês de junho/2022.

 

Art. 5º - Fica criada a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores públicos ocupantes do cargo de Engenheiro Civil e Advogado.

§ 1º - Os servidores ocupantes do cargo de Engenheiro Civil e Advogado que optarem pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais deverão efetuar requerimento junto ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 2º - O servidor deverá aguardar em exercício o deferimento do pedido pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 3º - A efetivação definitiva no enquadramento de 40 horas se dará após o decurso do prazo de 2 (dois) anos, podendo neste período ser revogada pelo chefe do Poder Executivo Municipal, desde que existente o interesse público.

§ 4º - A opção pela troca de jornada de trabalho tem caráter irrevogável.

§ 5º - Para a jornada de 40 horas o número de cargos será fixado de acordo com a migração dos servidores públicos que atualmente exercem a jornada de 20 horas.

§ 6º - Para cada migração será extinta a vaga do cargo original de 20 horas.

 

Art. 6º - Para fins do disposto no artigo anterior, a remuneração do servidor será proporcional à carga horária efetivamente cumprida.

 

Art. 7º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nas disposições abaixo descritas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

ADM 09

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

60

09-A

PRO 39

FISIOTERAPÊUTA

03

17-A

PRO 57

NUTRICIONISTA

02

19-A

PRO 73

TESOUREIRO

02

20-A

PRO 06

ADVOGADO – 20 h

04

23-A

PRO 81

ADVOGADO – 40 h

-

27-A

PRO 72

ENGENHEIRO CIVIL – 20 h

01

22-A

PRO 33

ENGENHEIRO CIVIL – 40 h

-

26-A

SPF 50

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

17

16-A

 

Art. 8º - Fica alterado o anexo II, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nas disposições abaixo descritas:

 

I - Ficam excluídos os seguintes cargos:

 

QTDE

CARGO

NÍVEL

01

Diretor Departamento de Planejamento.......................................................

CC-03

01

Assessor do Departamento de Planejamento...............................................

CC-08

 

II - Ficam criados os seguintes cargos:

 

QTDE

CARGO

NÍVEL

01

Diretor Departamento de Compras................................................................

CC-02

01

Assessor do Departamento de Compras.......................................................

CC-08

01

Auditor em Saúde...........................................................................................

CC-04

03

Assessor da Divisão de Atendimento Primário à Saúde - Transporte............

CC-08

 

Art. 9º - Fica alterado o anexo IV, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nas disposições abaixo descritas:

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CC-08

2.400,00

 

Art. 10 - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.789/2005, de 05/10/2005, que Dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de saúde pública, denominado Programa Saúde da Família – PSF, nas disposições abaixo descritas:

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Auxiliar de Enfermagem

15

2.320,78

8 horas

 

Art. 11 - Acrescenta e altera dispositivos do anexo I, da Lei 2.973/2019, de 16/04/2019, que trata da Jornada, Horários e Regimes de Trabalho dos Servidores e regulamentou o artigo 33 da Lei Municipal nº 1.232/94-E, de 28/01/1994.

 

Art. 12 - Fica extinto da Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal o cargo de GARI.

§ 1º - Os servidores lotados no cargo de GARI serão amparados pelo que determina os artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº 1.232/94-E, de 28/01/1994.

§ 2º - O Poder Executivo observando a continuidade do serviço público, nomeará Comissão para o reaproveitamento imediato, dos servidores ocupantes do cargo extinto.

 

Art. 13 - Fica garantido o pagamento do piso profissional para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

Parágrafo único. O pagamento do piso previsto no caput será realizado somente a partir dos repasses financeiros a serem efetuados pelo Governo Federal.

 

Art. 14 - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E

CONSOLIDADO

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

6.919,24

CC-03

5.527,17

CC-04

4.966,69

CC-05

4.275,72

CC-06

3.455,12

CC-07

2.807,25

CC-08

2.400,00

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

 

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.574,38

CONTRA MESTRE DE OBRA

2.159,81

INSTRUTOR MARCENARIA

1.709,04

MONITORA INFANTIL

1.674,25

MOTORISTA

1.452,09*

OPERÁRIO

866,13*

PEDREIRO -B-

1.574,38

PROFESSOR NORMALISTA

1.381,15

PROFESSOR LEIGO

1.381,15

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.332,03*

VETERINÁRIO

2.612,76

ZELADOR

796,65*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de junho de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.500,00.

 

ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

880,21*

881,68*

907,82*

934,97*

963,17*

992,57*

1.023,07*

1.054,82*

1.087,90*

2

919,34*

946,92*

975,63*

1.005,51*

1.036,51*

1.068,85*

1.102,41*

1.137,34*

1.173,63*

3

988,86*

1.019,21*

1.050,79*

1.083,63*

1.117,78*

1.153,35*

1.190,33*

1.228,73*

1.268,77*

4

1.064,38*

1.097,74*

1.132,53*

1.168,68*

1.206,21*

1.245,26*

1.285,93*

1.328,19*

1.372,19*

5

1.147,94*

1.184,64*

1.222,88*

1.262,62*

1.303,98*

1.346,94*

1.391,59*

1.438,14*

1.486,49*

6

1.239,75*

1.280,16*

1.322,23*

1.365,94*

1.411,41*

1.458,70*

1.507,87

1.559,00

1.612,19

7

1.340,81*

1.385,29*

1.431,51*

1.479,60*

1.529,64

1.581,69

1.635,74

1.692,02

1.750,51

8

1.452,09*

1.501,00

1.551,86

1.604,77

1.659,81

1.717,03

1.776,51

1.838,40

1.902,77

9

1.574,38

1.628,21

1.684,13

1.742,35

1.802,87

1.865,76

1.931,27

1.999,34

2.070,15

10

1.709,06

1.768,25

1.829,86

1.893,86

1.960,41

2.029,68

2.101,69

2.176,55

2.254,47

11

1.857,14

1.922,27

1.989,96

2.060,38

2.133,59

2.209,81

2.286,34

2.371,35

2.457,08

12

2.020,03

2.091,68

2.166,17

2.243,67

2.324,22

2.408,01

2.495,16

2.585,76

2.680,04

13

2.199,08

2.277,95

2.359,84

2.445,10

2.533,70

2.625,87

2.721,79

2.821,42

2.925,13

14

2.396,13

2.482,80

2.572,93

2.666,66

2.764,16

2.865,52

2.971,02

3.080,70

3.194,71

15

2.612,76

2.708,09

2.807,24

2.910,36

3.017,65

3.129,18

3.245,21

3.365,83

3.491,21

16

2.851,28

2.956,12

3.065,24

3.178,65

3.296,67

3.419,36

3.546,94

3.679,66

3.817,68

17

3.113,44

3.228,77

3.348,79

3.473,54

3.603,34

3.738,22

3.878,62

4.024,61

4.176,42

18

3.401,98

3.528,88

3.660,85

3.798,10

3.940,87

4.089,36

4.243,74

4.404,33

4.571,30

19

3.719,26

3.858,85

4.004,07

4.154,98

4.312,10

4.475,39

4.645,23

4.821,83

5.005,58

20

4.070,20

4.223,81

4.383,61

4.549,82

4.722,61

4.902,37

5.089,26

5.283,61

5.485,79

21

4.454,31

4.623,33

4.792,39

4.961,31

5.130,34

5.299,38

5.468,39

5.637,42

5.806,40

22

4.876,85

5.062,79

5.248,70

5.434,60

5.620,55

5.806,42

5.992,36

6.178,29

6.364,16

23

5.341,63

5.546,17

5.750,67

5.955,20

6.159,66

6.364,16

6.568,68

6.773,20

6.977,71

24

5.852,88

6.077,89

6.302,86

6.527,80

6.752,73

6.977,71

7.202,71

7.427,60

7.652,60

25

6.415,30

6.662,74

6.910,21

7.157,66

7.405,11

7.652,60

7.900,02

8.147,43

8.394,88

26

9.753,70

10.125,58

10.497,40

10.869,20

11.241,10

11.612,84

11.984,72

12.356,58

12.728,32

27

10.683,26

11.092,34

11.501,34

11.910,40

12.319,32

12.728,32

13.137,36

13.546,40

13.955,42

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

1.122,21*

1.157,95*

1.195,10*

1.233,72*

1.273,88*

1.315,70*

1.359,14*

1.404,37*

2

1.211,44*

1.250,71*

1.291,53*

1.334,05*

1.378,23*

1.424,22*

1.472,00*

1.521,71

3

1.310,31*

1.353,63*

1.398,54*

1.445,33*

1.493,92*

1.544,52

1.597,17

1.651,84

4

1.417,86*

1.465,41*

1.514,82

1.566,26

1.619,74

1.675,35

1.733,20

1.793,31

5

1.536,79

1.589,07

1.643,45

1.700,08

1.758,90

1.820,08

1.883,73

1.949,89

6

1.667,51

1.724,97

1.784,90

1.847,07

1.911,80

1.979,09

2.049,09

2.121,88

7

1.811,36

1.874,66

1.940,42

2.008,94

2.080,07

2.154,10

2.231,17

2.311,21

8

1.969,66

2.039,30

2.141,32

2.186,98

2.265,28

2.346,72

2.431,44

2.519,49

9

2.143,80

2.220,33

2.300,04

2.382,86

2.469,01

2.558,60

2.651,79

2.748,68

10

2.335,44

2.419,70

2.507,33

2.598,40

2.693,17

2.791,70

2.894,25

3.000,80

11

2.546,17

2.638,88

2.735,20

2.835,48

2.939,70

3.048,12

3.160,91

3.278,17

12

2.778,06

2.879,99

2.986,05

3.096,36

3.210,98

3.330,24

3.454,27

3.583,25

13

3.032,97

3.145,11

3.261,78

3.383,04

3.509,19

3.640,41

3.776,86

3.918,74

14

3.313,35

3.436,68

3.565,04

3.698,47

3.837,20

3.981,52

4.131,59

4.287,68

15

3.621,75

3.757,44

3.898,57

4.045,30

4.197,98

4.356,75

4.521,82

4.693,55

16

3.961,22

4.110,52

4.265,73

4.427,23

4.595,14

4.769,77

4.951,41

5.140,26

17

4.334,27

4.498,55

4.669,25

4.846,88

5.031,54

5.223,67

5.423,41

5.631,20

18

4.745,03

4.925,71

5.113,50

5.308,85

5.512,02

5.723,38

5.943,13

6.171,67

19

5.196,63

5.395,28

5.601,91

5.816,85

6.040,33

6.272,78

6.514,54

6.765,95

20

5.696,06

5.914,68

6.142,16

6.378,66

6.624,64

6.880,44

7.146,48

7.423,17

21

5.975,41

6.144,49

6.313,46

6.482,45

6.651,48

6.820,50

6.989,47

7.158,57

22

6.550,08

6.736,00

6.921,94

7.107,84

7.293,74

7.479,66

7.665,64

7.851,57

23

7.182,21

7.386,74

7.591,20

7.795,83

8.000,23

8.204,75

8.409,25

8.613,74

24

7.877,55

8.102,48

8.327,48

8.552,38

8.777,35

9.002,35

9.227,26

9.452,27

25

8.642,34

8.889,85

9.137,27

9.384,76

9.632,19

9.879,68

10.127,14

10.374,55

26

13.100,16

13.472,00

13.843,88

14.215,68

14.587,48

14.959,32

15.331,28

15.703,14

27

14.364,42

14.773,48

15.182,40

15.591,66

16.000,46

16.409,50

16.818,50

17.227,48

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de junho de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.500,00.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

13.281,35

8 horas

Enfermeiro

07

4.250,06

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

15

2.320,78

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

1.757,11

8 horas

Agente Administrativo

01

2.125,02

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

1.168,76*

8 horas

Dentista

05

6.203,88

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.340,81*

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

1.709,06

8 horas

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de junho de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.500,00.

 

ANEXO I – LEI nº 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

1.757,11

8 horas

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.381,14

1.422,56

1.465,26

1.509,20

1.554,49

1.601,10

1.649,14

MB-Superior 30%

1.795,47

1.849,33

1.904,84

1.961,94

2.020,82

2.081,44

2.143,89

MC-Especial. 20%

2.154,56

2.219,21

2.285,80

2.354,36

2.424,98

2.497,72

2.572,68

MD-Mestrado 30%

2.800,94

2.884,98

2.971,52

3.060,68

3.152,48

3.247,05

3.344,48

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA – MAGISTÉRIO

1.698,62

1.749,58

1.802,08

1.856,13

1.911,82

1.969,17

2.028,23

MB-Superior 30%

2.208,21

2.274,46

2.342,70

2.412,97

2.485,36

2.559,93

2.636,72

MC-Especial. 20%

2.649,85

2.729,36

2.811,22

2.895,56

2.982,43

3.071,91

3.164,07

MD-Mestrado 30%

3.444,81

3.548,13

3.654,60

3.764,23

3.877,17

3.993,46

4.113,26

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.922,81.

 

ANEXO V – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

1.675,57

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.762,25

2.845,13

2.930,49

3.018,43

3.108,96

3.202,21

3.298,29

C – Superior 30%

3.590,95

3.698,68

3.809,66

3.923,91

4.041,66

4.162,90

4.287,80

D – Especialização 20%

4.309,12

4.438,39

4.571,58

4.708,73

4.849,96

4.995,45

5.145,38

E - Mestrado 30%

5.601,88

5.769,95

5.943,04

6.121,34

6.304,97

6.494,12

6.688,95

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

3.397,25

3.499,18

3.604,13

3.712,12

3.823,65

3.938,34

4.056,48

C – Superior 30%

4.416,41

4.548,91

4.685,39

4.825,05

4.970,70

5.119,85

5.273,42

D – Especialização 20%

5.299,71

5.458,71

5.622,45

5.791,12

5.964,86

6.143,81

6.328,13

E - Mestrado 30%

6.889,63

7.096,28

7.309,20

7.528,46

7.754,32

7.986,94

8.226,55

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 3.845,63.

 

ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

1.795,47

1.849,33

1.904,84

1.961,94

2.020,82

2.081,44

2.143,89

MB – Especialização 20%

2.154,56

2.219,21

2.285,80

2.354,36

2.424,98

2.497,72

2.572,68

MC - Mestrado 30%

2.800,94

2.884,98

2.971,52

3.060,68

3.152,48

3.247,05

3.344,48

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação

Física/Arte/Música

2.208,21

2.274,46

2.342,70

2.412,97

2.485,36

2.559,93

2.636,72

MB – Especialização 20%

2.649,85

2.729,36

2.811,22

2.895,56

2.982,43

3.071,91

3.164,07

MC - Mestrado 30%

3.444,81

3.548,13

3.654,60

3.764,23

3.877,17

3.993,46

4.113,26

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.922,81.

 

ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

3.590,95

3.698,68

3.809,66

3.923,91

4.041,66

4.162,90

4.287,80

2 – Especialização 20%

4.309,12

4.438,39

4.571,58

4.708,73

4.849,96

4.995,45

5.145,38

3 - Mestrado 30%

5.601,88

5.769,95

5.943,04

6.121,34

6.304,97

6.494,12

6.688,95

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

4.416,41

4.548,91

4.685,39

4.825,05

4.970,70

5.119,85

5.273,42

2 – Especialização 20%

5.299,71

5.458,71

5.622,45

5.791,12

5.964,86

6.143,81

6.328,13

3 - Mestrado 30%

6.889,63

7.096,28

7.309,20

7.528,46

7.754,32

7.986,94

8.226,55

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 3.845,63.

 

ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.381,14

1.422,56

1.465,26

1.509,20

1.554,47

1.601,10

1.649,14

2-Superior 30%

1.795,47

1.849,33

1.904,84

1.961,94

2.020,82

2.081,44

2.143,89

3-Especial. 20%

2.154,56

2.219,21

2.285,80

2.354,36

2.424,98

2.497,72

2.572,68

4-Mestrado 30%

2.800,94

2.884,98

2.971,52

3.060,68

3.152,48

3.247,05

3.344,48

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

1.698,62

1.749,58

1.802,08

1.856,13

1.911,82

1.969,18

2.028,23

2-Superior 30%

2.208,21

2.274,46

2.342,70

2.412,97

2.485,36

2.559,93

2.636,72

3-Especial. 20%

2.649,85

2.729,36

2.811,22

2.895,56

2.982,43

3.071,91

3.164,07

4-Mestrado 30%

3.444,81

3.548,13

3.654,60

3.764,23

3.877,17

3.993,46

4.113,26

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.922,81.

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.388/98-E

CONSOLIDADO

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA DE EXECUÇÃO

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EXE 03

BORRACHEIRO

01

03-A

EXE 06

CANTINEIRA

03

02-A

EXE 09

CARPINTEIRO

03

09-A

EXE 74

COLETOR DE LIXO

10

03-A

EXE 12

ELETRICISTA

02

09-A

EXE 15

ENCANADOR

02

09-A

EXE 18

GARI – CARGO EM EXTINÇÃO

80

01-A

EXE 21

HORTELÃO

06

02-A

EXE 24

LAVADOR

02

03-A

EXE 30

MECÂNICO

03

12-A

EXE 33

MEIO-OFICIAL

04

06-A

EXE 36

MERENDEIRO

39

03-A

EXE 39

MESTRE DE OBRAS

03

12-A

EXE 42

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

06

07-A

EXE 45

MOTORISTA DE ÔNIBUS

30

08-A

EXE 48

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

20

05-A

EXE 51

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

15

08-A

EXE 54

OPERADOR DE MÁQUINAS

13

10-A

EXE 57

OPERADOR DE USINA DE LEITE

04

06-A

EXE 60

PADEIRO

04

06-A

EXE 63

PEDREIRO

10

09-A

EXE 69

SERVENTE DE OBRAS

15

04-A

EXE 72

SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

40

03-A

EXE 75

TRATORISTA

05

08-A

EXE 78

VIGIA

35

02-A

EXE 81

ZELADOR

93

02-A

EXE 84

MOTORISTA SOCORRISTA

18

10-A

EXE 87

MOTORISTA GERAL

18

05-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA ADMINISTRATIVA

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

ADM 03

AGENTE TRIBUTÁRIO

06

11-A

ADM 06

ALMOXARIFE

04

03-A

ADM 09

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

60

09-A

ADM 12

FISCAL DE OBRAS

03

14-A

ADM 15

FISCAL DE TRIBUTOS

06

14-A

ADM 18

FISCAL SANITÁRIO

04

14-A

ADM 21

OFICIAL ADMINISTRATIVO

30

12-A

ADM 24

TELEFONISTA

10

07-A

ADM 27

TELEFONISTA DE POSTO DE

SERVIÇO TELEFÔNICO

02

07-A

ADM 30

AUXILIAR DE TESOURARIA

01

15-A

ADM 33

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

04

15-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA EDUCACIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EDINF

EDUCADOR INFANTIL

161

C-1

PROF

PROFESSOR

216

MB-1

EDF40

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40h

03

01-1

ESP

PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL

07

01-1

EDF

PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA – 20h

15

MA-1

EDA

PROFESSOR DE EDUC. ARTE/MÚSICA–20h

06

MA-1

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA SEMIPROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

SPF 06

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

06

08-A

SPF 09

AUXILIAR DE SAÚDE

32

09-A

SPF 12

CONTABILISTA

02

14-A

SPF 15

DESENHISTA

02

12-A

SPF 18

DESENHISTA TÉCNICO

01

15-A

SPF 21

INSTRUTOR DE MARCENARIA

04

10-A

SPF 24

INSTRUTOR DESPORTIVO

06

10-A

SPF 30

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

02

19-A

SPF 33

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

06

12-A

SPF 39

TÉCNICO EM RX

02

12-A

SPF 42

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

06

08-A

SPF 45

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

02

10-A

SPF 48

ASSESSOR DE IMPRENSA

01

15-A

SPF 50

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

17

16-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA PROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

PRO 03

ADMINISTRADOR

09

20-A

PRO 06

ADVOGADO – 20 h

04

23-A

PRO 81

ADVOGADO – 40 h

-

27-A

PRO 09

AGRÔNOMO

01

21-A

PRO 71

ARQUITETO – 20 h

01

22-A

PRO 15

ASSISTENTE SOCIAL

11

20-A

PRO 18

BIBLIOTECÁRIO

01

13-A

PRO 21

BIOQUÍMICO

02

17-A

PRO 24

CIRURGIÃO-DENTISTA

08

20-A

PRO 27

CONTADOR

04

22-A

PRO 30

ENFERMEIRO

11

20-A

PRO 72

ENGENHEIRO CIVIL – 20 h

01

22-A

PRO 33

ENGENHEIRO CIVIL – 40 h

-

26-A

PRO 36

FARMACÊUTICO

03

17-A

PRO 39

FISIOTERAPÊUTA

03

17-A

PRO 42

FONOAUDIÓLOGO

02

16-A

PRO 45

MÉDICO CLÍNICO GERAL

09

22-A

PRO 48

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

04

22-A

PRO 51

MÉDICO PEDIATRA

06

22-A

PRO 54

MÉDICO VETERINÁRIO

01

15-A

PRO 57

NUTRICIONISTA

02

19-A

PRO 60

PSICÓLOGO

08

18-A

PRO 64

BIÓLOGO

02

16-A

PRO 67

ANALISTA DE MARKETING

01

19-A

PRO 70

EDUCADOR SOCIAL

20

15-A

PRO 80

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

16-A

PRO 73

TESOUREIRO

02

20-A

 

ANEXO II - DA LEI Nº 1.388/98-E

CONSOLIDADO

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

QTDE

CARGO

NÍVEL

01

DIRETOR DE GABINETE................................................................................

CC-02

01

Assessor Especial............................................................................................

CC-08

01

Assessor de Comunicação...............................................................................

CC-04

01

PROCURADOR JURÍDICO..............................................................................

CS-01

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................

CS-01

01

Diretor de Fazenda

CC-02

01

Assessor da Diretoria de Fazenda

CC-06

01

Assessor da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.....................

CC-05

01

Assessor em Informática..................................................................................

CC-06

01

Diretor Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos

CC-03

01

Assessor do Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos.....................................................................................................

CC-06

01

Diretor do Departamento de Recursos Humanos.............................................

CC-03

01

Assessor do Departamento de Recursos Humanos.........................................

CC-08

01

Diretor do Departamento Financeiro................................................................

CC-03

01

Assessor do Departamento Financeiro............................................................

CC-08

01

Diretor do Departamento de Tributação...........................................................

CC-04

01

Assessor do Departamento de Tributação.......................................................

CC-08

01

Diretor Departamento de Compras...................................................................

CC-02

01

Assessor do Departamento de Compras..........................................................

CC-08

01

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL.....................

CS-01

01

Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.............................................................................................................

CC-05

01

Diretor do Departamento da Educação............................................................

CC-02

03

Assessor do Departamento de Educação........................................................

CC-08

01

Diretor do Departamento de Saúde..................................................................

CC-02

02

Assessor do Departamento de Saúde..............................................................

CC-07

01 03

Auditor em Saúde............................................................................................. Assessor da Divisão de Atendimento Primário à Saúde – Transporte.............

CC-04 CC-08

01

Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social..................

CC-03

03

Assessor em Cidadania...................................................................................

CC-07

01

Assessor em Desenvolvimento Social..............................................................

CC-07

01

Diretor do Departamento de Cultura e Turismo...............................................

CC-03

01

Assessor do Departamento de Cultura e Turismo............................................

CC-07

01

Diretor do Departamento de Esportes..............................................................

CC-03

03

Assessor do Departamento de Esportes..........................................................

CC-08

01

Assessor em Manutenção em Espaço Esportivo.............................................

CC-08

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO ..............................................................................

CS-01

01

Assessor da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Econômico ....................................................................................................

CC-05

01

Diretor de Manutenção e Infraestrutura...........................................................

CC-04

01

Assessor do Departamento de Obras..............................................................

CC-08

01

Diretor do Departamento de Serviços Públicos................................................

CC-02

02

Assessor do Departamento de Serviços Públicos............................................

CC-06

01

Diretor Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico..................

CC-03

02

Assessor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico..........

CC-08

01

Diretor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente...............................

CC-02

01

Assessor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente...........................

CC-08

01

Gestor Distrital de Tupinambá.......................................................................... ...................

CC-08

01

Gestor Distrital Santa Zélia...............................................................................

CC-08

01

Gestor Distrital Içara.........................................................................................

CC-08

01

Diretor do PROCON Municipal – Coordenadoria de Proteção e Defesa Do Consumidor................................................................................................

CC-06

01

Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico.......................................

CC-07

01

Diretor da Casa Lar..........................................................................................

CC-07

 

ANEXO I DA LEI Nº 2.973/2019

 

CARGO: ADVOGADO

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Analisar e elaborar documentos jurídicos; examinar processos específicos e pesquisar a legislação para a criação do arquivo jurídico; promover a defesa do município nos processos administrativos e judiciais, patrocinar ações em favor do Município.

TAREFAS TÍPICAS

- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor, referentes às áreas administrativa, fiscal, tributária, recursos humanos, constitucional, civil, processual, ambiental, entre outras. - Analisar e elaborar contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica. - Examinar e revisar processos, de acordo com a área de atuação. - Examinar os anteprojetos de leis, projetos, regulamentos e instruções, emitindo pareceres e elaborando minutas, quando necessário. - Pesquisar a jurisprudência e doutrina, para formação do arquivo jurídico, orientando quanto à organização do mesmo. - Defender o Município em juízo, ou fora dele, em qualquer matéria que lhe diga respeito. - Emitir pareceres sobre assuntos de interesse do Município. - Atuar nas comissões de sindicância e de processo administrativo, como membro ou defensor dativo. - Dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades. - Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS

ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE DIREITO

OUTROS REQUISITOS: INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Elaborar e executar projetos de engenharia civil, gerenciar obras, elaborar pareceres técnicos; analisar projetos de engenharia, de loteamentos e outros, verificando os padrões técnicos e a sua adequação à legislação urbanística vigente.

TAREFAS TÍPICAS

- Supervisão, coordenação e orientação técnica; - Estudo, planejamento, projeto e especificação; - Estudo de viabilidade técnico-econômica; - Assistência, assessoria e consultoria; - Direção de obra e serviço técnico; - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; - Desempenho de cargo e função técnica; - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; - Elaboração de orçamento de obras e serviços; - Padronização, mensuração e controle de qualidade; - Execução de obra e serviço técnico; - Fiscalização de obra e serviço técnico; - Produção técnica e especializada; - Condução de trabalho técnico; - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; - Execução de instalação, montagem e reparo; - Operação e manutenção de equipamento e instalação; - Execução de desenho técnico. - Dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades; - Executar outras atividades correlatas

REQUISITOS

ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO DE ENGENHARIA CIVIL

OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA).

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

Avaliar situações que requeiram a intervenção fisioterápica e aplicar métodos e técnicas profissionais visando a reabilitação e integração do paciente.

TAREFAS TÍPICAS

- Proceder avaliação e elaborar programas de atendimentos fisioterapêutico dos pacientes dando parecer diagnóstico. - Atender e orientar pacientes que necessitem de reabilitação ou reeducação fisioterapêutica, encaminhando para serviços ou para profissionais específicos, quando necessário. - Orientar o corpo docente e administrativo das escolas e outras instituições quanto às características de desenvolvimento dos educandos, bem como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com a necessidade do aluno. - Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e/ou reabilitação do educando. - Reabilitação total ou parcial de pacientes com incapacidades congênitas e adquiridas, em estrita colaboração com os médicos. - Reabilitação de pacientes através de utilização de meios usuais, agentes físicos e aparelhos, tais como: a) Termoterapia; b) Eletroterapia; c) Cinesioterapia ativa e passiva, entre outros. - Dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades. - Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS

ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE FISIOTERAPIA

OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:F77F1566