ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO

DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI Nº. 1.227/2014.

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014.

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014, no valor de R$ 953.000,00 (Novecentos e cinquenta e três mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

 

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.02002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

0055 0000

Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0048.02011

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

00255 00103

5% S/ Transferências Constitucionais

71.000,00

3.1.90.11.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

00260 00103

5% S/ Transferências Constitucionais

16.000,00

12.361.0101.02008

MANUTENÇÃO DO FUNDEB (60%)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

00190 00101

Fundeb 60%

315.000,00

3.1.90.11.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

00195 00101

Fundeb 60%

74.000,00

12.365.0047.02016

MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00365 00104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

12.367.0047.02016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00385 00104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

12.785.0108.02018

CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00390 00107

Salário Educação

4.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

10.122.0023.02023

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

00450 00000

Recursos Ordinários (livres)

3.000,00

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00455 00000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

002

UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

 

10.301.0024.02025

PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

00470 00495

Atenção Básica

35.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

00470 00495

Atenção Básica

19.000,00

003

UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES

 

10.302.0415.02030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA COM RECURSOS PRÓPRIOS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

00550 00303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

100.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

00555 00303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

23.000,00

10.302.0415.02031

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (511)

 

3.390.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00605 00511

Taxas – Prestação de Serviços

20.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

07.001

UNIDADE ADMINISTRATIVA

 

04.122.0150.02044

MANUTEANÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRAIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TGERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

00790 00000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00795 00000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

07.004

DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

11.334.0160.02053

MANUTENÇAO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00920 00000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.001

SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

01075 00000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0014.02066

INATIVOS E PENSIONISTAS

 

3.1.90.01.00.00

APOSENTADORIAS DO RPPS E RESERVA REMUNERADA

 

01125 00000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

 

01130 00000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

11.332.0014.02067

ORDENAMENTO DE EMPREGOS E SALÁRIOS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

 

00135 00000

Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

11

SECRETARIA MUNICIÇAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

11.001

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

14.422.0025.02075

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

01305 00000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

15.391.0025.02077

REVITALIZAÇÃO E MANUTEANÇÃO DE IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

01345 00000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

13.001

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

08.122.0070.02100

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

01610 00000

Recursos Ordinários (Livres)

43.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

01615 00000

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

3.3.90.13.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

01625 00000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

13.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0072.02113

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

01840 00000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

13.004

CONSELHO TUTELAR

 

08.122.0090.06116

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

01885 00000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

01890 00000

Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

TOTAL

953.000,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e III, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado:

 

a) Por anulação parcial de dotações orçamentárias:

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

UNIDADE ADMINISTRATIVA

 

12.361.0048.02012

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

00305 00104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.002

UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

 

10.301.0024.02025

PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁICA – PAB FIXO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

00495 00495

Atenção Básica

54.000,00

06.003

UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITLARES

 

10.304.0415.02031

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (511)

 

00595 00511

Taxas – Prestação de Serviços

20.000,00

 

 

 

06.008

HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

 

10.302.0033.02043

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

00765 00000

Recursos Ordinários (Livres)

36.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

02035 00999

Reserva de Contingência

358.000,00

TOTAL

473.000,00

 

b) Por excesso de arrecadação:

 

1.7.2.2.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS – FR 103

87.000,00

1.3.2.5.01.53.02.00

Rec Rem Fundeb 60%

7.700,00

1.7.2.4.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundeb

381.300,00

1.7.2.1.35.01.00.00

Transferências Salário Educação – FR 107

4.000,00

TOTAL

480.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis, 15 de dezembro de 2014.

 

MARCOS ANTONIO DAVID

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
Código Identificador:F7C8D093