ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GOVERNADORIA
GOVERNADORIA
LEI Nº 2705/2016
Súmula: Concede recomposição salarial de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), nos respectivos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedida recomposição de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), nos respectivos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Colorado.
Parágrafo único. O período aquisitivo considerado para fins desta recomposição é o compreendido entre 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro 2015.
Art. 2º - A recomposição será feita em 02 parcelas, não cumulativas, sendo uma em 01/01/2016 no percentual de 6,50% (seis, vírgula cinqüenta por cento) e outra em 01/03/2016 no percentual de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2016.
Colorado PR, 19 de Fevereiro de 2016
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:F7DE1244