ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2771/2019
Súmula – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor JOSÉ BATISTA, Pioneiro do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria: Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS – CHORÃO e WESLEY RODRIGO ROSSI
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, Estado do Paraná, ao Senhor JOSÉ BATISTA, Pioneiro do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade Católica de Paiçandu, em especial na Comunidade Jesus Bom Pastor, atualmente Paróquia Jesus Bom Pastor.
Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:F7E1D77A