ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 346/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1940 – 000 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. .............. R$ 5.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSP. ESCOLAR – FUNDEB

2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil ........... R$ 6.000,00

2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 1.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2780 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............R$ 12.280,00

2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 3.620,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. R$ 7.900,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2040 – MANUT DIV.DE APOIO ASSISTENCIA AO EDUCANDO

3330 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 1.800,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ............R$ 2.500,00

1830 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........ R$ 2000,00

1850 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ......... R$ 3.500,00

2010 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ........ R$ 330,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENSINO FUN. - FUNDEB

2660- 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas ......... R$ 7.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2910 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......... R$ 1.100,00

2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ......... R$ 500,00

2990 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ......... R$ 1.500,00

3020 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ........... R$ 2900,00

3030 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente .......... R$ 950,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2240 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......... R$ 1.400,00

2320 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ......... R$ 1.000,00

2330 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ............. R$ 1.150,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR

3420 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........ R$ 5.000,00

3430 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ......... R$ 2.000,00

3440 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........... R$ 1800,00

3410 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ........... R$ 1.970,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2042 – MANUT DIV.DA MERENDA ESCOLAR

3590 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ...... R$ 1.000,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

RENILSON DE PROENÇA

2º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:F7EF3178