ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 845, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu -PR.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “RUA MINAS GERAIS” a via pública que compreende a “Rua Projetada A” no trecho entre os Lotes Urbanos nº 08 a 12, 20 e 21, da Quadra nº 48 e Lotes Urbanos nº 01 e 10 a 14 da Quadra 48-A, com área de 960 m2 (novecentos e sessenta metros quadrados) em sentido transversal às Ruas São Luiz e Belo Horizonte, objeto da Matrícula nº 12.830, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo- PR.

 

Art. 2º Fica denominada “RUA MINAS GERAIS” a via pública que compreende a “Rua Projetada B” no trecho entre os Lotes Urbanos nº 04 a 09, da Quadra nº 47-A e Lotes Urbanos nº 12 a 16 e 01 da Quadra 47-B, com área de 960 m2 (novecentos e sessenta metros quadrados) em sentido transversal às Ruas Fortaleza e São Luiz, objeto da Matrícula nº 11.396, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo- PR.

 

Art. 3º O trecho denominado nos Artigos 1º e 2º desta Lei como “Rua Minas Gerais” passa a ter área total de 1.920 m2 (um mil novecentos e vinte metros quadrados), iniciando seu percurso no entroncamento transversal com a Rua Fortaleza, atravessando a Rua São Luiz e finalizando no trecho transversal com a Rua Belo Horizonte.

 

Art. 4º Fica denominada “RUA ANTONIO MOREIRA MENDES” a via pública que compreende a “Rua Projetada A” no trecho entre os Lotes Urbanos nº 06 a 11, da Quadra nº 47 e Lotes Urbanos nº 12 a 16 e 01 da Quadra 47-A, com área de 960 m2 (novecentos e sessenta metros quadrados) em sentido transversal às Ruas Fortaleza e São Luiz, objeto da Matrícula nº 11.396, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo- PR.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2015.

 

NATAL NUNES MACIEL

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rosana Ritter
Código Identificador:F8139665