ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA EVOLUÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - LTDA.

GESTOR




MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

DETENTORA

EVOLUÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.979.651/0001-54, com sede à Rodovia Pr 466, nº 15, Bairro Rural, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, telefone: (43) 3472-8854 e endereço eletrônico: evolucao_construcoes@outlook.com, neste ato representada pelo seu representante legal a Sra. Fernanda Gabriella Berteloni Matias portador do RG nº 14918631-0 e inscrito no CPF sob nº 101.130.349-38.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e EVOLUÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - LTDA doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 050/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 010/2026 e Processo n° 012/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE HORAS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, COM OPERADORES, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS E VALAS NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR, firmam o presente TERMO ADITIVO  conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

As partes de comum acordo proceder a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2026, assinado em 12/03/2026  e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 13 de novembro de 2026 e encerrando em 12 de novembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM

QTD

UND

ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

4

4000

HORA

Locação de Escavadeira Hidraulica com Braços/Lança com comprimento minimo de 16 metros, Capacidade mínima de caçamba 062 (m³). Peso operacional 22 toneladas, com não mais de 05 anos de Fabricação. Equipamento para uso nas Limpezas de Canais, Rios e Valas no município de Matinhos. equipamento com operador legalmente contratado pela empresa, combustível, manutenção e salário, encargos sociais e trabalhista e demais despesas recorrentes por conta da empresa

R$192,00 

R$768.000,00

5

3000

HORA

LOCAÇÃO DE 02 CAMINHÕES CAÇAMBAS (TRUCADOS), COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12M³ DE CARGA, COM NÃO MAIS 05 ANOS DE FABRICAÇÃO. PARA TRANSPORTE DE MATERIAL SÓLIDO PROVENIENTE DA LIMPEZA DE CANAIS, RIOS E VALAS . MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO. TODAS AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTOS OU OUTRAS DESPESAS QUE PORVENTURA HOUVER FICAM A CARGO DA EMPRESA CONTRATADA

R$146,00

R$438.000,00

TOTAL GERAL

R$1.206.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotação

Órgão

Unidade

Ação

Elemento

Vínculo

377

10

1

2037

333903912000000

0

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 050/2026 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 13 de novembro de 2026.

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Eduardo Antonio Dalmora

CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal

Gestor

EVOLUÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - LTDA

Fernanda Gabriella Berteloni Matias

CPF nº 101.130.349-38

Representante Legal

Detentor


Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:F81CF9B6