ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 12/2024
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Altera a carga horária do cargo efetivo de psicólogo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Carga horária atual |
Carga Horária alterada |
Vencimento Básico |
Vencimento Básico Alterado (horas) |
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PSICÓLOGO Código: 154 |
30 hs |
40 hs |
NIV 88 3.520,61 |
NIV 88 4.694,14 |
Art. 2º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 05 de março de 2024.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:F82856F2