ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 030/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO E A EMPRESA CONSTRUTORA TANGARA LTDA – CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ sob o nº: 01619323/0001-20

 

CONTRATADA: CONSTRUTORA TANGARA LTDA CNPJ sob o nº: 04.345.893/0001-68

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de acréscimo e supressão de valor do contrato de Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 4.905,51 m², compreendendo: serviços preliminares; terraplenagem; drenagem; base e sub-base; revestimento; meio-fio e sarjeta; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico, conforme Protocolo 126/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO

§ 1º – Fica alterado o contrato em epígrafe para suprimir quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra no protocolo 126/2026 com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.

§ 2º – Em consequência da alteração, será suprimido o valor de R$ 37.297,56 (trinta e sete mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 4,02% do valor original contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

§ 1º – Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens não planilhados, conforme planilha que integra o protocolo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.

§ 2º – Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 15.764,12 (quinze mil setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), sendo todo o montante referente a itens não planilhados, e que corresponde ao percentual de 1,70% do valor original contratado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR CONTRATUAL

§ Único - Em consequência das alterações no contrato fica alterado o valor contratual, passando o valor total de R$ 927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais) para R$ 905.466,56 (novecentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

§ Único – A contratada obriga-se a fazer a manutenção do prazo da vigência da garantia contratual conforme os prazos deste termo e na mesma modalidade originalmente apresentada.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

 

Fernandes Pinheiro 29 de outubro de 2026.

 

Município de Fernandes Pinheiro

OZIEL NEIVERT

Contratante

 

Construtora Tangara LTDA

WALTER ALEXSANDO SILVA

Contratada 


Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
Código Identificador:F83A3ED9