ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 160/2026

Decreto n° 160/2026 de 03/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

267 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

 

2.500,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

 

282 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

15.000,00

282 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

 

9.500,00

 

 

Total Suplementação:

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á

 

os

27.000,00

recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

 

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001

 

PROCURADORIA GERAL

03.001.03.092.0003.2.008

 

Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal

14 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

292 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

07.001.12.365.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

313 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.243.0014.6.113

 

Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

 

473 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

 

 

Total Redução:

27.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Gabriel Bento Galdino
Código Identificador:F84185D7