ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Secretaria De Adiministração

SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1677 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASLEI N.º 1677 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, APRO

LEI N.º 1677

 

Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento no valor de R$577.300,00 (quinhentos e setenta e sete mil e trezentos reais), destinado a cobrir despesas insuficientes do corrente exercício, conforme discriminação abaixo:

02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.00020-2007 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

210-00000-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$34.500,00

220-00000-3190.13.0000 – Obrigações Patronais

R$7.400,00

 

02.002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

04.122.02020-2012 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e RH

 

380-00000-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$80.000,00

400-00000-3191.13.0000 – Obrigações Patronais

R$100.000,00

 

02.003 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. URBANOS, ARQUITETURA E ENGENHARIA

04.122.03030-2023 – Manutenção da Secretaria de Obras, Viação, Serv. Urbanos, Arquitetura e Engenharia

 

810-00000-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$105.000,00

820-00000-3190.13.0000 – Obrigações Patronais

R$8.5000,00

830-00000-3191.13.0000 – Obrigações Patronais

R$17.000,00

 

02.004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA

20.122.04040-2036 – Manutenção da Secretaria de Agricultura, do Abastecimento, Meio Ambiente e Ecologia

 

1360-00000-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$50.000,00

 

02.005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.122.05050-2043 – Manutenção da Secretaria de Educação

 

1590-00000-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$22.000,00

1630-00000-3191.13.0000 – Obrigações Patronais

R$7.100,00

 

12.361.05060-2049 – Transporte de Alunos da Rede de Ensino

 

2070-00103-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$35.000,00

 

12.365.05050-2051 – Execução das Atividades da Educação Infantil

 

2310-00101-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$15.000,00

2340-00101-3191.13.0000 – Obrigações Patronais

R$5.800,00

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

03.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.03300-2053 – Manutenção da Secretaria de Saúde

 

2420-00000-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$10.000,00

2430-00303-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$50.000,00

 

10.301.03300-2060 – Programa Saúde da Família

 

2790-00495-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$4.000,00

2800-00495-3190.13.0000 – Obrigações Patronais

R$26.000,00

TOTAL ..............................................................................................................

R$577.300,00

 

Art. 2.º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no Art. 1.°, nos termos do Art. 43, § 1.º, III da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias, a saber:

02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.03030-1008 – Adequação e Manutenção dos Próprios Públicos

 

280-00000-4490.51.0000 – Obras e Instalações

R$30.000,00

 

02.002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

13.392.02030-2014 – Desenvolver Atividades Culturais

 

590-00000-3390.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$15.000,00

600-00000-4490.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente

R$9.500,00

 

27.812.02020-1018 – Aquisição de Equipamentos e Material para o Centro de Eventos

 

690-00000-4490.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente

R$40.000,00

 

28.843.00010-3021 – Amortização e Encargos da Dívida Contratada

 

770-00000-4690.71.0000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$159.000,00

 

02.003 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. URBANOS, ARQUITETURA E ENGENHARIA

17.512.03030-1031 – Obras de Saneamento Básico

 

1170-00000-3390.30.0000 – Material de Consumo

R$49.000,00

1180-00000-3390.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$19.000,00

 

26.782.03030-1032 – Restauração e Manutenção de Estradas Rurais

 

1200-00000-3390.30.0000 – Material de Consumo

R$80.000,00

1230-00000-3390.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$40.000,00

 

02.005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.365.05050-2051 – Execução das Atividades de Educação Infantil

 

2320-00103-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$35.000,00

12.361.05060-2049 – Transporte de Alunos da Rede de Ensino

2130-00102-3390.30.0000 – Material de Consumo

R$20.800,00

 

03.00 – SECRETARIA DE SAÚDE

03.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.03300-2053 – Manutenção da Secretaria de Saúde

 

2530-00303-3390.33.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$50.000,00

2580-00495-3390.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$30.000,00

TOTAL ...............

R$577.300,00

 

Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2014.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Roger Gubert
Código Identificador:F892CE1E