ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 091/2026 - CONVOCAÇÃO PLENARIA DA SAÚDE

                                  DECRETO Nº 091/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

 

SÚMULA: “Dispõe sobre Convocação da Plenária Municipal de Saúde ”

 

Considerando, a Lei Federal 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que define a Conferência Municipal de Saúde como sendo o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde;

Considerando, a Lei Municipal nº 1.083, de 14 de setembro de 2022;

Considerando, A Resolução nº 805, de 12 de março de 2026, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

Considerando, as Resoluções 9 e 10/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a  Lei Orgânica Municipal ...

 

Resolve baixar o seguinte DECRETO

Artigo 1º - Fica convocada a Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela relacionadas, a ser realizada em 07 de dezembro de 2026.

Artigo 2º - O tema central será, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” e seus quatro eixos temáticos:

I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

 

Artigo 3º. – A Plenária Municipal de Saúde terá por finalidade:

I – Debate do tema e dos eixos da 18ª Conferência Nacional de Saúde a partir da realidade local, bem como à formulação de diretrizes e propostas para as esferas municipal, estadual e nacional;

II – Eleger delegados e delegadas para a próxima Conferência Estadual de Saúde com previsão de realização em 2027;

Artigo 4º - A Plenária será coordenada pela Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:

Função

Nome

Segmento

Presidente

Erik Francis Pereira da Luz

Trabalhador

Coordenador geral

Alexander Paulista Ribeiro

Gestor

Coordenador adjunto

Emerson Rodrigues Duarte

Usuário

Secretaria executiva

Andreza Chaves Paim

Trabalhador

Relator geral e Credenciamento

Gustavo Freitas dos Santos

Usuário

Relator adjunto e Credenciamento

Sabrina Kelly de Pontes Gonçalves

Gestor

Infraestrutura

Celina Ferreira Ribeiro

Usuário

Divulgação e Comunicação

Zeli da Rosa Bacil

Usuário

Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em deliberações do Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º - As despesas com a organização e com a realização da Plenária Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Município.

Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Adrianópolis, 10 de novembro de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:F896AEBB