ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2869/2025
LEI Nº 2869/2025
Revoga a Lei Municipal nº 2.029/2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º O Município de Dois Vizinhos fica autorizado a distribuir de forma gratuita aos seus munícipes, fórmulas e suplementos nutricionais, conforme as diretrizes e normas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.029/2015, que institui o Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas, Leite e Dietas Alimentares Especiais, Leite Pasteurizado e Óculos no Município de Dois Vizinhos.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, mediante decreto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
ANEXO I
PROTOCOLO DE ACESSO ÀS FÓRMULAS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, CONFORME PACTUADO DO PROTOCOLO DE TERAPIA NUTRICIONAL, DA OITAVA REGIONAL DE SAÚDE.
Introdução
A alimentação e nutrição constituem-se em requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) confere institucionalidade à organização e oferta dos cuidados relativos à alimentação e nutrição, bem como ressalta o papel do SUS na agenda de segurança alimentar e nutricional e na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável (BRASIL, 2016).
Todo indivíduo depende da alimentação para manter o bom funcionamento de seu organismo, e para realizar tal tarefa faz-se uso da introdução de alimentos nas suas mais variadas formas. No caso de indivíduos sadios isso ocorre naturalmente, mas quando são acometidos por processos patológicos a alimentação depende de seu estado fisiológico, podendo ser necessário um plano de cuidado nutricional diferenciado, adaptado às complicações/intercorrências decorrentes da patologia que apresenta (KUTZ, et al).
A terapia nutricional difere muito conforme o tipo de alteração fisiológica e metabólica de cada indivíduo nos casos de necessidades alimentares especiais. Estas se caracterizam por necessidades específicas decorrentes de alteração metabólica ou fisiológica que cause mudanças restritivas ou suplementares em sua alimentação, relacionadas à utilização biológica de nutrientes ou à via de consumo alimentar. Nesse sentido, uma atenção nutricional bem planejada pode suprir as necessidades do indivíduo, sob os aspectos qualitativo e quantitativo, bem como sob a forma de administração dos alimentos (BRASIL, 2016).
O município de Dois Vizinhos - PR atende usuários de idades variadas e que apresentam necessidades dietéticas aumentadas, em virtude de doenças específicas, tais como, alergias, neoplasias, pós Acidente Vascular Cerebral, portadores de doenças crônicas que levam a um quadro disfágico, desnutrição ou alguma carência nutricional que os conduziram à necessidade de terapia nutricional.
O Programa de Fórmulas e suplementos nutricionais é gerido com recursos exclusivamente municipais e tem como objetivos atender as solicitações de dietas para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes do município de Dois Vizinhos - PR, bem como acompanhar o estado nutricional, por meio de visitas domiciliares e orientações nutricionais.
Este programa dispõe sobre as normas técnicas e administrativas pertinentes à prescrição e dispensação de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis, no âmbito de unidades pertencentes à rede municipal de serviços de saúde. Para fazer parte deste programa os usuários devem preencher os requisitos estabelecidos e apresentar necessidades especiais de alimentação.
Definições
Terapia Nutricional (TN): conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional. Consiste em intervenções nutricionais específicas para tratar uma enfermidade, lesão ou condição de saúde.
Suplementos Nutricionais: alimentos para fins especiais, em que há modificação no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas. Se destinam a complementar macro e micronutrientes quando a sua ingestão está sendo insuficiente ou a dieta requer suplementação, não substituindo os alimentos, nem sendo uma alimentação exclusiva.
Dietas Enterais: alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos e/ou sistemas.
Fórmula infantil para lactente: produto, em forma líquida ou em pó, utilizado sob prescrição, especialmente fabricado para satisfazer, por si só, as necessidades nutricionais dos lactentes sadios durante os primeiros seis meses de vida (5 meses e 29 dias).
Fórmula infantil de seguimento para lactentes: produto, em forma líquida ou em pó utilizado, quando indicado, como substituto do leite materno ou humano a partir do sexto mês.
Fórmula infantil para necessidades dietoterápicas específicas: produto, cuja a composição foi alterada com o objetivo de atender às necessidades específicas decorrentes de alterações fisiológicas e ou patológicas temporárias ou permanentes.
Receita ou Prescrição: é um documento que define como a dieta, suplemento ou fórmula infantil deve ser fornecido ao paciente. É efetuada por profissional devidamente habilitado;
Categorização Das Dietas Enterais
Artesanal ou caseira: composta por alimentos não processados (in natura) ou minimamente processados;
Industrializadas: em pó, para reconstituição, líquida semi-prontas para uso, comercializadas em lata, frasco ou vidro;
Mista: quando é utilizada a fórmula industrializada, módulo de nutrientes ou suplementos acrescentados à dieta artesanal
Terapia Nutricional (TN)
A TN visa o fornecimento, de forma artificial, por meio de sonda ou ostomias, de energia e nutrientes em quantidade e qualidade a fim de suprir as necessidades diárias do paciente, considerando-se o tratamento específico de sua doença.
A TN está definida na Resolução RDC n° 63, de julho de 2000, e trata-se de um conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio de nutrição parenteral ou enteral.
Indica-se a TNE em duas situações básicas, primeiramente sob a circunstância de risco de desnutrição, ou seja, quando a ingestão oral é impossível ou insuficiente às necessidades nutricionais diárias, e a segunda é quando o trato digestivo estiver total ou parcialmente funcional, em situações clínicas em que o tubo digestivo esteja íntegro, porém o paciente se recusa a se alimentar, não pode ou não deve ingerir alimentos por via oral (WAITZBERG, 2000, ZEGHI, 2013, PARANÁ, 2014).
Para a TN no domicílio é necessário avaliar a possibilidade de uso de fórmulas artesanais, sendo que existem experiências exitosas de municípios que estabeleceram em seus protocolos locais o seu uso prioritário. As fórmulas artesanais têm apresentado boa aceitação, tanto pela resposta no estado nutricional, quanto pela viabilidade de sua produção no domicílio, são de baixo custo quando comparado ao uso exclusivo de dietas enterais industrializadas e estão mais próximas da alimentação consumida pela família, contribuindo para a identidade sociocultural com o alimento ofertado (BRASIL, 2015).
A dieta artesanal refere-se às formulações de composição estimada, elaboradas à base de alimentos in natura (leite, ovos, carnes, legumes, verduras, frutas etc) e produtos alimentícios (leite em pó, óleo vegetal, açúcar etc). Podem ser usadas em situações em que o trato gastrointestinal encontra-se com capacidade de digestão e absorção normais, tornando possível o emprego da nutrição com fontes de nutrientes na forma intacta (CURITIBA, 2011).
De acordo com a ANVISA (Portaria 120 de 14 de Abril de 2009), as dietas artesanais e/ou semiartesanais deverão ser incentivadas naqueles pacientes sob cuidados e/ou internação domiciliar. As fórmulas nutricionais mistas podem ser preparadas com alimentos e nelas adicionadas os módulos nutricionais ou formulações industrializadas, proporcionando uma adequação nutricional mais efetiva.
Estas dietas seriam uma opção de baixo custo e nutricionalmente adequadas, colaborando também com a recuperação dos valores psicossociais do processo de alimentação, uma vez que a dieta do paciente é preparada com os alimentos convencionais utilizados pela família, além de atender o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) adotado atualmente no Brasil: (KUTZ, 2018)
“A realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. “
Como principal exemplo, temos o Programa de Atenção Nutricional (PAN) da Secretaria Municipal da Saúde do município de Curitiba-PR, em que após análises das fórmulas utilizadas no Programa, demonstrou que as dietas apresentam tempo de preparo menor que 60 minutos, bom escoamento pela sonda e baixo custo financeiro. Não houve diferenças em relação à composição centesimal de macronutrientes dessas formulações entre os resultados encontrados na análise físico-química realizada em laboratório e os estimados utilizando as tabelas de composição de alimentos TACO e ENDEF (CURITIBA, 2011).
As fórmulas nutricionais artesanais podem ser indicadas para indivíduos estáveis clinicamente e nutricionalmente, com doenças crônicas ou em tratamento paliativo. Não há evidências científicas que mostrem prejuízo na absorção de nutrientes na inexistência de disfunções absortivas no sistema digestório e de doenças que demandam necessidades especiais de nutrientes. Na presença dessas situações, a fórmula nutricional industrializada deve ser recomendada para as demandas específicas (BRASIL, 2015)
Dessa forma, o nutricionista do SUS, capacitado, deverá orientar o familiar ou cuidador quanto ao preparo, higiene, administração e armazenamento da dieta enteral a ser utilizada, seja industrializada, artesanal ou mista.
A definição dos critérios para dispensação de fórmulas nutricionais industrializadas deve considerar aspectos clínicos e laboratoriais e priorizar indivíduos de maior fragilidade, ou seja, aqueles que apresentam menor reserva fisiológica, pior resposta a intercorrências clínicas, combinadas com o estado nutricional comprometido. Portanto, o uso de via alternativa de alimentação não é condicionante para a prescrição de dietas exclusivamente industrializadas, nem mesmo um determinante da continuidade da terapia a longo prazo (COLOMBO, 2017).
Aleitamento materno
O Ministério da Saúde, recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade e complementar até os dois anos, pois oferece inúmeras vantagens, tais como: diminuição da incidência de infecções respiratórias, diarréia, enterocolite necrosante, otite média, infecção do trato urinário, morte súbita, diabetes insulino dependente e não insulinodependente, linfomas, leucemia, doença de Hodgkin, excesso de peso, hipercolesterolemia, asma, além de proteger a mãe contra câncer de mama, evita nova gravidez, bem como a diminuição de custos financeiros.
No município de Dois Vizinhos - PR, a família é orientada sobre o aleitamento materno e incentivada que se mantenha essa prática e aos cinco meses de idade, os familiares são orientados sobre Introdução Alimentar Saudável. No caso da impossibilidade de aleitamento materno devido às doenças maternas ou algumas condições clínicas da podem ocorrer com a criança ou pela inviabilidade de se reverter o desmame precoce mesmo após orientações profissionais, deve ser orientado por profissional de saúde a introdução de fórmula láctea e/ou leite de vaca. Vale salientar que é conveniente não fazer uso do leite de vaca não modificado no primeiro ano de vida devido ao baixo teor de ferro, pelo risco de desenvolver alergias, distúrbios eletrolíticos e predisposição futura para excesso de peso.
Orientações gerais para acesso aos benefícios:
● Visitas domiciliares serão agendadas para casos de pacientes que recebem fórmulas enterais.
● Todos os benefícios serão realizados via sistema de registro vigente pelo profissional que realizará a avaliação, o qual fornecerá ao paciente a prescrição contendo: Prescrição médica e/ou nutricional do SUS, modo de usar/utilizar, quantidade mensal a ser dispensada e o período de fornecimento máximo, contendo data de entrega e quantidade para anotação da dispensação da farmácia;
● Deve conter obrigatoriamente: assinatura e carimbo do profissional do SUS;
● Sempre que realizada a avaliação para concessão o caso deverá ser referenciado e ou contra referenciado para a unidade de saúde de referência para acompanhamento do caso.
● As quantidades seguem padronizadas conforme este protocolo,
● Paciente será avaliado em no máximo 15 dias, conforme agenda disponível do profissional.
Dispensação
● É vetada a dispensação/fornecimento para menores de 12 anos desacompanhados. Além disso, as fórmulas infantis são entregues somente aos pais ou responsável autorizado por escrito pelos mesmos, e aos responsáveis legais pelo paciente adulto.
● A quantidade de produto recebida na data de inclusão poderá a qualquer momento sofrer alterações, como acréscimos, reduções ou suspensões, dependendo da evolução do paciente e de acordo com os critérios para o fornecimento de fórmulas e suplementos nutricionais industrializados descritos no protocolo do programa. Portanto, a quantidade de produto dispensado ao mês pode variar de acordo com a idade, diagnóstico e evolução do quadro clínico. Podendo também ser orientada alimentação hipercalórica, ou mesmo formulações de suplementos artesanais preparados com alimentos, de acordo com avaliação individual.
● Ressalta-se que a dispensação das fórmulas infantis está condicionada à presença e disponibilidade do produto no estoque. Os produtos dispensados pela SMS correspondem às especificações técnicas, portanto, durante a terapia nutricional, a família poderá receber produtos com nomes comerciais (marcas) diferentes, porém o paciente terá a garantia da similaridade do produto com o prescrito para a patologia apresentada (Lei nº 8666/1993).
● Não é permitido sob hipótese alguma comercializar ou doar os produtos recebidos da SMS, sob pena de incorrer nas penalidades legais cabíveis, uma vez que os produtos dispensados são de uso exclusivo do paciente cadastrado.
Sobre o acompanhamento nutricional
Os pacientes serão acompanhados a cada três ou seis meses, conforme gravidade e quadro clínico. Será realizado o monitoramento da terapia nutricional no domicílio, sendo observada a aceitação da dieta, intercorrências, correta administração do volume prescrito, se o paciente está recebendo as necessidades nutricionais, e realizada reavaliação do estado nutricional.
As avaliações nutricionais para atendimento no consultório e em domicílio serão realizadas via agenda pelo Centro de especialidades (CIEM).
Sobre o acompanhamento pediátrico
Será realizado, pelo pediatra do SUS, avaliação das crianças com suspeita ou diagnóstico prévio alergia/intolerância alimentar que justifique o uso de fórmulas específicas, o qual irá definir condutas de tratamento, indicar, orientar e supervisionar testes de desencadeamento em conformidade com as diretrizes do Consenso Brasileiro sobre alergia alimentar. Os pacientes serão acompanhados trimestralmente, mas esse prazo poderá ser reduzido conforme gravidade e quadro clínico. Acompanhando os pacientes até a alta da fórmula infantil especial.
Tipos de Fórmulas infantis e fórmulas nutricionais especiais e seus critérios de Concessão e Exclusão ao Programa
TODAS AS FÓRMULAS INFANTIS MANTER ACOMPANHAMENTO COM PEDIATRA E OU NUTRICIONISTA DO SUS
1- Fórmulas Infantis
O fornecimento de fórmulas infantis de partida ocorre apenas quando o aleitamento materno é contraindicado, ou quando o lactente apresenta patologia de base que comprometa o seu estado nutricional. Portanto, o paciente que recebe fórmula de partida, que não possui um quadro de desnutrição e/ou quadro patológico, deverá ser encaminhado para o Programa Leite das Crianças (PLC) no momento em que completar 6 meses de idade. O PLC é uma iniciativa do governo estadual que conta com a distribuição de leite de vaca semanalmente, para crianças que vivem abaixo da linha de pobreza, com idade de 6 meses a 3 anos.
1.1 - Fórmula de partida
Descrição da fórmula infantil de partida: Fórmula infantil de partida para lactentes nascidos a termo até os 6 meses de vida.
Segundo o caderno de atenção básica n° 23 e 33, o Ministério da saúde preconiza os seguintes volumes e n° de refeições diárias, conforme tabela abaixo:
|
Idade |
Volume/Refeição |
Número de refeições/dia |
|
Do nascimento a 30 dias |
60-120ml |
6 a 8 |
|
30 a 60 dias |
120-150ml |
6 a 8 |
|
2 a 3 meses |
150-180ml |
5 a 6 |
|
3 a 4 meses |
180-200ml |
4 a 5 |
|
>4 meses |
180-200ml |
2 a 3 |
(Fonte: BRASIL, 2012)
Salienta-se que, a prescrição de substitutos do leite materno deverá ser a última alternativa, esgotadas todas as possibilidades com a amamentação.
Importante: O médico ou nutricionista do SUS deverá incluir na prescrição o número de latas que a criança deve receber, de acordo com a idade, até completar 6 meses de vida. Caso o profissional prescritor não inclua e ocorra troca de faixa etária, a CAF terá autonomia para fornecer as latas de acordo com a idade oficial da criança conforme quadro abaixo, independentemente da quantidade prescrita.
|
Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade mínima dispensada/mês (lata 800g) |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 800g) |
Lactentes com alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
|
Fórmula Infantil de PARTIDA em pó para lactentes Diluição 1:30 |
CAF (SMS) |
0 meses a 5 meses e 29 dias |
3 |
5 |
Até 10 |
Critérios para concessão:
Indicação pelo médico e nutricionista do SUS, preenchendo os critérios abaixo:
● Fissura lábio palatal ou outras patologias que comprometam a sucção (comprovada com CID), interfiram no estado nutricional e impedem a amamentação até 6 meses de idade;
● Crianças com alimentação através de sonda;
● Crianças com mãe falecida e que tenham comprometimento nutricional;
● Doença materna, comprovada com CID, que contraindique a amamentação (comprovada através de relatório médico SUS), malformações e neoplasias da mama, doença psiquiátrica grave (com laudo de médico psiquiatra), utilização de medicamentos que contraindicam a amamentação conforme as recomendações do Ministério da Saúde, uso de drogas ilícitas;
● Infecção materna pelo HIV;
● Prematuridade e/ ou gemelaridade com sequelas ou comprometimento nutricional;
● Doenças congênitas graves com comprometimento nutricional;
● Erros inatos do metabolismo e doenças disabsortivas
● Crianças classificadas dentro dos parâmetros definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), sendo eles: queda da curva de Peso x Idade, Comprimento/Estatura X Idade e IMC X idade - (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2)
Condicionalidades:
● Manter acompanhamento mensal de desenvolvimento infantil na puericultura na Unidade Básica de saúde, com registro no prontuário e carteirinha da criança;
● Manter a vacinação em dia;
● Participar obrigatoriamente no grupo de orientações para introdução de alimentos a partir do quinto mês de idade da criança, este podendo ser realizado na Unidade Básica de Saúde ou no auditório da secretaria de saúde, conforme quantidade de crianças;
● Cartão SUS e cadastro no sistema eletrônico vigente atualizado da criança e do responsável legal e apresentar comprovante de residência no município de Dois Vizinhos.
Critérios de exclusão:
● Ter idade superior a 6 meses de vida;
● Faltar em acompanhamento da puericultura na Unidade Básica de Saúde, sem justificativa prévia;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
1.2 - Fórmula infantil de seguimento
Descrição da fórmula infantil de seguimento: Fórmula infantil de seguimento para lactentes de 6 a 12 meses de vida.
Critérios para concessão (apresentar um ou mais critérios):
Fissura lábio palatal ou outras patologias que comprometam a sucção, interfiram no estado nutricional e impedem a amamentação de 6 a 12 meses de idade, que não obtiveram recuperação do estado nutricional;
Crianças com alimentação através de sonda; (disfagia sem sonda)
Crianças com mãe falecida e que tenham comprometimento nutricional;
Infecção materna pelo HIV com comprometimento nutricional;
Prematuridade (idade corrigida) e/ou gemelaridade, que não conseguiram recuperação do estado nutricional, nos 6 primeiros meses de vida;
Doenças congênitas graves com comprometimento nutricional;
Crianças classificadas dentro dos parâmetros definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), sendo eles: queda da curva de Peso x Idade, Comprimento/Estatura X Idade e IMC X idade - (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2)
Importante: O médico ou nutricionista do SUS deverá incluir na prescrição o número de latas que a criança deve receber, de acordo com a idade, até completar 6 meses de vida. Caso o profissional prescritor não inclua e ocorra troca de faixa etária, a CAF terá autonomia para fornecer as latas de acordo com a idade oficial da criança conforme quadro abaixo, independentemente da quantidade prescrita.
|
Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade mínima dispensada/mês (lata 800g) |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 800g) |
Lactentes com alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
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Fórmula Infantil de SEGUIMENTO em pó para lactentes Diluição 1:30 |
CAF (SMS) |
6 meses a 11 meses e 29 dias |
3 |
5 |
Até 10 |
Condicionalidades:
● Avaliação nutricional;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Manter a vacinação em dia;
● Atualização do cadastro de saúde municipal no sistema eletrônico vigente na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Ter idade superior a 12 meses de vida;
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Faltar em acompanhamento da puericultura na Unidade Básica de Saúde, sem justificativa prévia;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
2 - Dietas especiais infantis
2.1 - Fórmula infantil hipercalórica
Descrição da Fórmula: Fórmula infantil em pó para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, destinada às necessidades dietoterápicas específicas com 1kcal/ml. É uma fórmula polimérica, hipercalórica e normoproteíca para nutrição via oral ou enteral. Contém fibras (GOS/FOS), LCPufas (ARA/DHA), nucleotídeos, betacaroteno e todos os micronutrientes em quantidades balanceadas. Contém lactose. (Tipo Infatrini)
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade mínima dispensada/mês (lata 400g) |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 400g) |
Alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
|
Fórmula infantil hipercalórica e polimérica |
CAF (SMS) |
0 meses a 5 meses 29 dias |
4 |
8 |
Até 18 |
|
6 meses a 11 meses e 29 dias |
3 |
6 |
Até 12 |
Critérios para concessão:
● Indicação pelo médico e nutricionista do SUS;
● Avaliação e acompanhamento nutricional, pelo nutricionista do SUS;
● Crianças em risco nutricional, desnutridas ou com desaceleração do crescimento, classificadas dentro dos parâmetros (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2) definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN);
● Desaceleração do crescimento.
● Ganho de peso insuficiente.
● Pré e pós-operatório.
● Restrição de volume.
● Baixa aceitação oral/inapetência.
● Doenças crônicas, pulmonares e quaisquer outras que necessitam de uma restrição hídrica ou oferta de dietas com maior concentração calórica e de nutrientes.
Condicionalidades:
➢ Avaliação nutricional por nutricionista do SUS
➢ Reavaliação nutricionista do SUS a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
➢ Manter a vacinação em dia;
➢ Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
➢ Atualização do cadastro de saúde municipal (IPM) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Ter idade superior a 1 ano de idade;
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
2.2 - Fórmula polimérica infantil isenta de lactose
Descrição da Fórmula: Fórmula polimérica infantil, para nutrição oral ou enteral para crianças a partir de 1 ano de idade até 10 anos de idade, hipercalórica e hiperproteica nutricionalmente completa e rica em vitaminas e minerais. Isento de lactose e glúten. (Tipo Fortini Plus)
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade mínima dispensada/mês (lata 400g) |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 400g) |
Alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
|
Fórmula Pediátrica para Nutrição Enteral e Oral |
CAF (SMS) |
1 ano a 3 anos, 11 meses e 29 dias |
4 |
8 |
Até 22 |
|
4 anos a 9 anos, 11 meses e 29 dias |
4 |
8 |
Até 28 |
Critérios para concessão:
● Indicação pelo médico e nutricionista do SUS;
● Avaliação e acompanhamento nutricional, pelo nutricionista do SUS;
● Crianças em risco nutricional, desnutridas ou com desaceleração do crescimento, classificadas dentro dos parâmetros (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2) definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN);
● Erros inatos do metabolismo;
● Doenças disabsortivas (doenças inflamatórias intestinais);
● Fístulas enterocutâneas de médio e alto débito, síndrome do intestino curto e outras síndromes intestinais desde que especificadas;
● Pós-operatório imediato do Trato Gastrointestinal ou transplante;
● Neoplasias com comprometimento nutricional;
● Câncer em tratamento quimioterápico ou radioterápico ou no pré e pós tratamento,
● HIV, com comprometimento nutricional;
● Sequela Neurológica (AVE, TCE, doenças neurodegenerativas e neuromusculares);
Condicionalidades:
➢ Avaliação nutricional
➢ Reavaliação nutricional a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
➢ Manter a vacinação em dia;
➢ Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
➢ Atualização do cadastro de saúde municipal (IPM) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Ter idade inferior a 1 ano de idade e superior a 10 anos de idade;
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
2.3 - Fórmula infantil sem lactose
Descrição da Fórmula: Fórmula Infantil isenta de lactose para lactentes de 0 a 24 meses, com proteínas modificadas em sua relação caseína/proteína do soro do leite. Indicada para crianças com intolerância à lactose. Adicionada de DHA, ARA e Nucleotídeos, sendo 100% Maltodextrina. (Tipo NAN SL ou Aptamil SL)
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade mínima dispensada/mês (lata 400g) |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 400g) |
Alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
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Fórmula infantil isenta de lactose |
CAF (SMS) |
0 meses a 6 meses |
4 |
8 |
Até 18 |
|
6 meses a 24 meses |
3 |
6 |
Até 20 |
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional;
● Indicação pelo médico da unidade de saúde;
● Intolerância a lactose com ou sem déficit nutricional
● Critério nutricional: Crianças em risco nutricional, desnutridas ou com desaceleração do crescimento, classificadas dentro dos parâmetros (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2) definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)
Condicionalidades:
● Reavaliação nutricional a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Manter a vacinação em dia;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (sistema eletrônico vigente) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Ter idade superior a 24 meses
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
2.4 - Fórmula infantil de proteína de soja
Descrição da Fórmula: Fórmula infantil para crianças de 0 meses a 12 meses, à base de proteína isolada de soja, enriquecida com minerais e vitaminas. Isenta de lactose, sacarose e glúten. (Tipo Aptamil soja)
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade mínima dispensada/mês (lata 800g) |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 800g) |
Alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
|
Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja |
CAF (SMS) |
0 meses a 6 meses |
4 |
6 |
Até 10 |
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6 meses a 12 meses |
4 |
6 |
Até 8 |
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional pelo SUS;
● Indicação pelo médico da unidade de saúde;
● Crianças que tenham mantido aleitamento materno e realizado dieta de exclusão materna, de leite de vaca e derivados;
● Crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV): IgE mediada, comprovada com laudo médico;
● Intolerância a lactose, que não se adaptou a fórmula específica
● Erros inatos do metabolismo
● Crianças em risco nutricional, desnutridas ou com desaceleração do crescimento, classificadas dentro dos parâmetros (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2) definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
Condicionalidades:
● Reavaliação nutricional a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Manter a vacinação em dia;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde, com médico e/ou puericultura;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (sistema eletrônico vigente) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Ter idade superior a 1 ano de idade
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
2.5- Fórmula infantil à base de proteína extensamente hidrolisada
Descrição da Fórmula: Fórmula semi-elementar e hipoalergênica, à base de proteína extensamente hidrolisada de soro do leite, TCM, óleos vegetais, de Mortierella alpina e de peixe; maltodextrina, vitaminas, minerais, nucleotídeos e oligoelementos. Isento de lactose, sacarose, frutose e glúten. (Tipo Pregomin)
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade mínima dispensada/mês (lata 400g |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 400g) |
Alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
|
Fórmula Infantil em pó à base de proteína do soro do leite extensamente Hidrolisada |
CAF (SMS) |
0 a 5 meses e 29 dias |
5 |
10 |
Até 11 |
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6 meses a 11 meses e 29 dias |
4 |
8 |
Até 15 |
||
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12 meses a 1 ano, 11 meses e 29 dias |
3 |
5 |
20 |
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional no SUS;
● Indicação pelo médico da unidade de saúde ou pediatra do SUS;
● Crianças com faixa etária até 24 meses, podendo ser estendida com justificativa do nutricionista do SUS, até 36 meses de idade;
● Crianças que apresentem comprometimento nutricional: até a melhora do estado nutricional (comprovada através de laudo médico e nutricional), classificadas dentro dos parâmetros (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2) definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN);
● Apresentar alergia à proteína do leite de vaca e/ou soja, comprovado com laudo médico:
● Crianças com intolerância a lactose, sem resposta a fórmula de isolado de soja;
● Crianças com APLV IgE mediada, sem resposta a fórmula isolada de soja;
● Crianças com APLV IgE não mediada;
● Distúrbios absortivos ou outras condições clínicas que requerem uma terapia nutricional com dieta ou fórmula semi-elementar e hipoalergênica;
Condicionalidades:
● Reavaliação nutricional a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde
● Acompanhamento com médico pediatra do SUS, a cada 6 meses para reavaliação do quadro clínico
● Manter a vacinação em dia;
● Quando criança entre 0 a 6 meses de idade, deverá participar obrigatoriamente no grupo de orientações para introdução de alimentos a partir do quinto mês de idade da criança;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (sistema eletrônico vigente) na unidade de saúde;
● Após a criança completar 2 anos de idade, deverá consultar com pediatra do SUS para realização de Teste de Provocação Oral (TPO)
Critérios de exclusão:
● Ter idade superior a 24 meses de idade
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
3 - Fórmulas adultas
3.1 - Suplemento padrão para idosos
Descrição da Fórmula: Suplemento padrão para nutrição oral e enteral, normocalórico e normoproteico, rico em vitaminas e sais minerais.Isento de lactose e glúten, contém sacarose.Para adultos. Densidade Calórica: 1,0Kcal/ml. (Tipo: Ensure, Nutren active)
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 400g) |
Alimentação via sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia |
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Suplemento padrão para nutrição oral e enteral |
CAF (SMS) |
> 10 anos |
8 |
Até 20 |
Importante: Para quantidades superiores encaminhar relato do médico ou nutricionista do SUS, justificando com cálculos da Necessidade Energética Estimada (NEE) do usuário.
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional pela nutricionista do SUS:
○ Critérios Nutricionais (10 a 20 anos):
■ Crianças e adolescentes em risco nutricional, desnutridas ou com desaceleração do crescimento, classificadas dentro dos parâmetros (<Escore-z -3 ou ≥ Escore-z -3 e <Escore-z -2) definidos na Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN);
○ Critérios Nutricionais (20 a 59 anos):
■ IMC < 18,5 kg/m²
○ Critérios Nutricionais (maior de 60 anos):
■ IMC < 22kg/m²;
● Entretanto, apenas o IMC, não é suficiente para o diagnóstico nutricional em adultos. Por isso, o nutricionista responsável poderá utilizar de outros meios de avaliação, como exame físico, cálculo da % perda de peso involuntária, adequação da Circunferência do braço (CB), % de gordura, entre outros.
● Alimentação via oral ou através da sonda (nasoentérica/ nasogástrica, gastrostomia ou jejunostomia);
● Indicação pelo médico da unidade de saúde, com laudo de doença específica conforme os critérios clínicos abaixo:
o Doenças disabsortivas (doenças inflamatórias intestinais);
o Fístulas enterocutâneas de médio e alto débito, síndrome do intestino curto e outras síndromes intestinais desde que especificadas;
o Pós-operatório imediato do Trato Gastrointestinal ou transplante, que necessite de fórmula especial para recuperação nutricional;
o Câncer em tratamento quimioterápico ou radioterápico ou no pré e pós tratamento,
o HIV com comprometimento nutricional e que faça acompanhamento no SUS/SAE
o Sequela Neurológica (AVE, TCE, doenças neurodegenerativas e neuromusculares);
o Sequelas ou politraumas secundários à Perfuração por Arma de Fogo (PAF), Quedas e Acidentes;
o Inapetência associada à desnutrição.
Condicionalidades:
● Reavaliação nutricional a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento médico na unidade de saúde;
● Paciente com HIV: mediante prescrição do médico do SAE;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (sistema eletrônico vigente) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
3.2 - Fórmula enteral/oral 1.2Kcal e 1.5Kcal
Descrição da Fórmula:
1. Fórmula líquida padrão, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica e normolipídica, de 1200 kcal/L. Com 100% proteína da soja. Criada especialmente para atender as necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes. Dieta isenta de sacarose, lactose e glúten.
2. Fórmula líquida padrão, nutricionalmente completa, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, de 1500 kcal/L. Com 100% proteína da soja. Criada especialmente para atender as necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes. Dieta isenta de sacarose, lactose e glúten.
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade máxima dispensada/mês (mililitro) |
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Fórmula líquida padrão, 1200 kcal/L. |
CAF (SMS) |
Adultos |
Até 45 |
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Fórmula líquida padrão, 1500 kcal/L |
CAF (SMS) |
Adultos |
Até 45 |
Importante: Para quantidades superiores encaminhar relato do médico ou nutricionista do SUS, justificando com cálculos da Necessidade Energética Estimada (NEE) do usuário.
Critérios para concessão:
● Avaliação social registrada em prontuário eletrônico,
● Avaliação e acompanhamento nutricional pela nutricionista do SUS:
○ Critérios Nutricionais (20 a 59 anos):
■ IMC < 18,5 kg/m²
○ Critérios Nutricionais (maior de 60 anos):
■ IMC < 22kg/m²;
● Entretanto, apenas o IMC, não é suficiente para o diagnóstico nutricional em adultos. Por isso, o nutricionista responsável poderá utilizar de outros meios de avaliação, como exame físico, cálculo da % perda de peso involuntária, adequação da Circunferência do braço (CB), % de gordura, entre outros.
● Indicação pelo médico da unidade de saúde, com laudo de doença específica conforme os critérios clínicos abaixo:
o Doenças disabsortivas (doenças inflamatórias intestinais);
o Fístulas enterocutâneas de médio e alto débito, síndrome do intestino curto e outras síndromes intestinais desde que especificadas;
o Pós-operatório imediato do Trato Gastrointestinal ou transplante, que necessite de fórmula especial para recuperação nutricional;
o Câncer em tratamento quimioterápico ou radioterápico ou no pré e pós tratamento,
o HIV com comprometimento nutricional e que faça acompanhamento no SUS/SAE
o Sequela Neurológica (AVE, TCE, doenças neurodegenerativas e neuromusculares);
o Sequelas ou politraumas secundários à Perfuração por Arma de Fogo (PAF), Quedas e Acidentes;
o Inapetência associada à desnutrição.
Condicionalidades:
● Reavaliação com nutricionista do SUS a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Paciente com HIV: mediante prescrição do médico do SAE;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (sistema eletrônico vigente) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Mediante comunicação de óbito;
3.3 - Fórmula enteral para Diabéticos
Descrição da Fórmula: Fórmula líquida, completa e balanceada normocalórica, normoprotéica, de baixo índice glicêmico. Manutenção e recuperação do estado nutricional de pacientes portadores de diabetes tipos 1 e 2 e intolerância à glicose, que necessitem de controle glicêmico. (Tipo Diamax, Dianutri)
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade máxima dispensada/mês (mililitro) |
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Fórmula líquida padrão, de baixo índice glicêmico |
CAF (SMS) |
Adultos |
45 |
Importante: Para quantidades superiores encaminhar relato do médico ou nutricionista do SUS, justificando com cálculos da Necessidade Energética Estimada (NEE) do usuário.
Critérios para concessão:
● Avaliação social registrada em prontuário eletrônico,
● Avaliação e acompanhamento nutricional pela nutricionista do SUS:
○ Critérios Nutricionais (20 a 59 anos):
■ IMC < 18,5 kg/m²
○ Critérios Nutricionais (maior de 60 anos):
■ IMC < 22kg/m²;
● Entretanto, apenas o IMC, não é suficiente para o diagnóstico nutricional em adultos. Por isso, o nutricionista responsável poderá utilizar de outros meios de avaliação, como exame físico, cálculo da % perda de peso involuntária, adequação da Circunferência do braço (CB), % de gordura, entre outros.
● Alimentação enteral e oral;
● Indicação pelo médico da unidade de saúde, conforme critérios clínicos abaixo:
o Diabetes descompensado ou com exame de hemoglobina glicada maior que 10% que apresentem comprometimento nutricional e que possam apresentar outras doenças correlacionadas, como as citadas abaixo:
▪ Doenças disabsortivas (doenças inflamatórias intestinais);
▪ Fístulas enterocutâneas de médio e alto débito, síndrome do intestino curto e outras síndromes intestinais desde que especificadas;
▪ Câncer em tratamento quimioterápico ou radioterápico ou no pré e pós tratamento,
▪ Sequela Neurológica (AVE, TCE, doenças neurodegenerativas e neuromusculares);
▪ Sequelas ou politraumas secundários à Perfuração por Arma de Fogo (PAF), Quedas e Acidentes;
▪ IRC/IRA associado à desnutrição.
Condicionalidades:
● Reavaliação com nutricionista do SUS a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (IPM) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
3.4 - Módulo de Proteína
Descrição da Fórmula: Módulo de proteína em pó, de alto valor biológico, solúvel em água, a base de caseinato de cálcio e/ou proteína do soro do leite. Isento de glúten e lactose. Indicado para necessidades elevadas de proteínas, para nutrição oral ou enteral.
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 250g) |
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Módulo de proteína |
CAF (SMS) |
Adultos |
6 |
Importante: Para quantidades superiores encaminhar relato do médico ou nutricionista do SUS, justificando com cálculos da Necessidade Energética Estimada (NEE) do usuário
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional pela nutricionista do SUS
● Indicação pelo médico da unidade de saúde ou nutricionista do SUS;
● Alimentação enteral e oral;
● Critérios clínicos:
● Desnutrição Proteica
● Idosos com fraturas de fêmur
● Câncer em tratamento quimioterápico ou radioterápico ou no pré e pós tratamento com comprometimento nutricional,
● HIV com comprometimento nutricional;
● Fístulas de alto débito
Condicionalidades:
● Reavaliação com nutricionista do SUS a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (IPM) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
3.5 - Módulo de carboidratos
Descrição da Fórmula: Módulo de carboidratos para nutrição enteral ou oral, que apresenta alta solubilidade e excelente digestibilidade. É uma fonte de carboidratos, composta exclusivamente por maltodextrina. Ideal para o complemento de dietas orais ou enterais. Indicado para aumentar o aporte calórico da dieta, em situações de maior demanda energética. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Não contém edulcorante, corante e aroma.
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade máxima dispensada/mês (lata 400g) |
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Módulo de carboidrato |
CAF (SMS) |
Crianças e adultos |
4 |
Importante: Para quantidades superiores encaminhar relato do médico ou nutricionista do SUS, justificando com cálculos da Necessidade Energética Estimada (NEE) do usuário.
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional pela nutricionista do SUS:
● Indicação pelo médico ou nutricionista do SUS;
● Alimentação enteral e oral;
● Critérios clínicos:
● Desnutrição Proteica
● Pacientes críticos em catabolismo
● Para pacientes pediátricos, adultos e idosos que apresentam comprometimento nutricional e com necessidades energéticas aumentadas ou incapazes de atingir suas necessidades calóricas através de uma dieta normal.
Condicionalidades:
● Reavaliação com nutricionista do SUS a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (IPM) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
3.6 - Módulo de lipídios
Descrição da Fórmula: Módulo de lipídios à base de triglicerídeos de cadeia média. Isento de carboidratos, proteínas e glúten sem sabor, podendo ser adicionado na alimentação doce ou salgada. Utilizado por via oral ou enteral.
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade máxima dispensada/mês (embalagem de 250ml) |
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Módulo de lipídios à base de triglicerídeos de cadeia média |
CAF (SMS) |
Crianças e adultos |
2 |
Importante: Para quantidades superiores encaminhar relato do médico ou nutricionista do SUS, justificando com cálculos da Necessidade Energética Estimada (NEE) do usuário
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional pela nutricionista do SUS:
● Indicação pelo médico ou nutricionista do SUS;
● Alimentação enteral e oral;
● Critérios clínicos:
● Para pacientes pediátricos, adultos e idosos que apresentam comprometimento nutricional e com necessidades energéticas aumentadas ou incapazes de atingir suas necessidades calóricas através de uma dieta normal.
● Idosos, pacientes com câncer
Condicionalidades:
● Reavaliação com nutricionista do SUS a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (IPM) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
3.7 - Módulo de fibras
Descrição da Fórmula: Módulo de fibras alimentares em pó para nutrição enteral ou oral, sendo 60 a 65% de fibras solúveis e 35 a 40% de fibras insolúveis. Isenta de sabor e glúten.
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Denominação e descrição do produto |
Fornecimento |
Idade |
Quantidade máxima dispensada/mês (embalagem de 240g) |
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Módulo de fibras alimentares em pó |
CAF (SMS) |
Crianças e adultos |
4 |
Importante: Para quantidades superiores encaminhar relato do médico ou nutricionista do SUS, justificando com cálculos da Necessidade Energética Estimada (NEE) do usuário.
Critérios para concessão:
● Avaliação e acompanhamento nutricional pela nutricionista do SUS:
● Indicação pelo médico ou nutricionista do SUS;
● Alimentação enteral e oral;
● Critérios clínicos:
● Pacientes com constipação intestinal ou diarreia
● Pacientes com desordens gastrointestinais
● Pacientes imunossuprimidos
● Pacientes em terapia nutricional enteral prolongada
Condicionalidades:
● Reavaliação com nutricionista do SUS a cada três ou seis meses, conforme a gravidade do quadro clínico do paciente;
● Realizar acompanhamento na unidade de saúde;
● Atualização do cadastro de saúde municipal (IPM) na unidade de saúde;
Critérios de exclusão:
● Faltar em acompanhamento com a nutricionista do SUS
● Mudar-se do município de Dois Vizinhos;
● Uso indevido da fórmula prescrita
● Intolerância às fórmulas disponibilizadas.
● Receber alta do médico ou nutricionista do SUS.
● Mediante comunicação de óbito;
4 - Insumos para Dieta Enteral
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Insumo |
Quantidade total |
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Equipo para nutrição enteral |
30 unidades/ mês |
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Frasco para nutrição enteral (300ml) |
30 unidades/ mês |
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Seringa sem agulha de 20ml |
10 unidades/mês |
Referências bibliográficas
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Informativo técnico sobre a terapia nutricional enteral domiciliar, com foco para a dieta. Brasília, DF, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Princípios e diretrizes de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, DF. 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Caderno de Atenção Domiciliar: Cuidados em Terapia Nutricional. Brasília, DF, v.3, 1a Ed. 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Alergia à Proteína do Leite de Vaca. CONITEC, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2022/20220427_pcdt_aplv_cp_24.pdf Acesso em: 25 de fevereiro de 2025
COLOMBO. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo Municipal de Atenção Nutricional Domiciliar. Colombo, 2017.
CURITIBA. Prefeitura Municipal de Curitiba. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo de Dietas Especiais. Curitiba, 2011.
PARANÁ. Protocolo do Programa Municipal de Dietas Especiais de Almirante
Tamandaré, Julho 2014. Disponível em:http://www.tamandare.pr.gov.br/uploads/a70c0e199a3632bf5a599c4b276bc2a6.pdf. Acesso em: 15 julho. 2023.
KUTZ, N. A. et al. Padronização de dietas enterais artesanais para uso domiciliar na Atenção Primária. Revista Família, Ciclos de vida e Saúde no Contexto social. 2018, 6 (Supl.1): 298-305.
PARANÁ, Protocolo de Terapia Nutricional. Comissão de Farmácia e Terapêutica Comissão Intergestores Regional 8ª Regional de Saúde, 2020. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:cfa1e5d1-1793-4cd5-adf0-026746b8fc38 Acesso em: 25 de fevereiro de 2025
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
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