ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO DECRETO 44/2026

Decreto n° 44/2026 de 10/03/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$119.036,18 (cento e dezenove mil e trinta e seis reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001

 

PROCURADORIA GERAL

03.001.03.092.0003.2.008

 

Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal

24 - 4.4.90.52.00.00

31501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.940,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

366 - 3.3.90.30.00.00

31002

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

31002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

508 - 3.3.90.39.00.00

3900

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.502,37

512 - 4.4.90.52.00.00

31900

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.593,81

 

 

Total Suplementação:

119.036,18

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os

recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 10 de Março de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:F89DE2ED