ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE CONCESSÃO Nº 093/2026 - PROCESSO Nº 164/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUZIANE MOTTIN SANTOS

ATO DE CONCESSÃO nº 093/2026

 

Processo nº 164/2026

 

Súmula: “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Invalidez, com Proventos Proporcionais a SUZIANE MOTTIN SANTOS”

 

MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;

 

Considerando o pedido de Aposentadoria por Invalidez, formalizada pela Servidora Pública Municipal Srta. SUZIANE MOTTIN SANTOS, ocupante do cargo de Ajudante Geral, protocolado sob o nº 171/2026, estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.

 

Decidimos, nos termos do Artigo 14 da Lei 1.052/2022, em consonância com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal que fica concedida a Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais, correspondentes a 01 (um) salário mínimo mensal, a partir de 01 de Julho de 2026.

 

Adrianópolis, 30 de Junho de 2.026.

 

MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS

TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS

Diretora Presidente

Diretora Executiva

Decreto 017/2023

Decreto 017/2023


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:F8CDDFF3