ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
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AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
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RECEITAS REALIZADAS |
2017 (a) |
2016 (b) |
2015 (c) |
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RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
298.950,00 |
222.015,00 |
- |
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Alienação de Bens Móveis |
298.950,00 |
222.015,00 |
- |
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Alienação de Bens Imóveis |
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DESPESAS EXECUTADAS |
2017 (d) |
2016 (e) |
2015 (f) |
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APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
- |
152.438,89 |
76.500,00 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
- |
152.438,89 |
76.500,00 |
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Investimentos |
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152.438,89 |
76.500,00 |
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Inversões Financeiras |
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Amortização da Dívida |
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DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
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Regime Geral de Previdência Social |
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Regime Próprio dos Servidores Públicos |
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SALDO FINANCEIRO |
2017 (g)=((Ia-IId)+IIIh) |
2016 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) |
2015 (i)=(Ic-IIf) |
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VALOR (III) |
292.026,11 |
(6.923,89) |
(76.500,00) |
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FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 14h e 00m. |
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NOTA EXPLICATIVA: O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e aplicações de recursos obtidos pelo Município com a alienação de ativos ocorridos nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2015, 2016 e 2017). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo Art. 44 da LRF, que dispõe "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o funcionamento de despesa corrente, ressalva-se destinado por lei ao regime de previdência geral e próprio dos servidores públicos." |
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FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:F8D62F9C