ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.642/2019
SÚMULA: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ E DO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CENTRAL SANTA CRUZ, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Município de Cafelândia fica dividido em áreas urbanas e áreas rurais.
§ 1º - As áreas urbanas correspondem às áreas delimitadas pelo perímetro urbano do Distrito Sede e pela área urbana da localidade de Central Santa Cruz.
§ 2º - As áreas rurais correspondem à área do Município menos as áreas urbanas.
CAPÍTULO II
DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
Art. 2º - O perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Cafelândia fica assim delimitado: Inicia no ponto P1, coordenada UTM: J 265679,7276905 seguindo pelo AZ-247°50’26’’, por 798,17 metros, até o ponto P2 - UTM: J 264888,7276534 seguindo pelo AZ-335°18’14’’ por 820,00 metros, até o ponto P3 – UTM J 264536,7277295, seguindo pelo Rio Iguaçuzinho pela sua margem direita em direção a sua nascente, até o ponto P4 - UTM J 264029,7276233 seguindo pelo Rio Iguaçuzinho pela sua margem direita em direção a sua nascente, até o ponto P5 – UTM J 263498,7274366 seguindo pelo Rio Iguaçuzinho pela sua margem direita em direção a sua nascente, até a foz do Córrego Jussara, ponto P6 – UTM J 264159,7273548, seguindo pelo Córrego Jussara pela sua margem direita, até o ponto P7 – UTM J 265614,7273037 seguindo pelo AZ-120°46’10’’, por 1.213,87 metros, até o ponto P8 – UTM J 266657,7272416 seguindo pelo AZ-52°53’53’’ por 494,00 metros, até o ponto P9 – UTM J 267051,7272714 seguindo pelo AZ-20°59’01’’ por 615,00 metros, até o ponto P10 – UTM J 267242,7273212 seguindo pelo AZ-316º52’09’’ por 845,44 metros, até o ponto P11 – UTM J 266664,7273829 seguindo pelo córrego Cafelândia, até o ponto P12 – UTM J 265922,7274936 seguindo pelo AZ-232º47’34’’ por 573,00 metros, até o ponto P13 – UTM J 266514,7275463 seguindo pelo AZ-159º47’34’’ por 500,00 metros, até o ponto P14 – UTM J 266311,7276111 seguindo pelo AZ-109º47’34’’ por 392,00 metros, até o ponto P15 – UTM J 265943,7276244 seguindo pelo AZ-347º04’33’’ por 115,00 metros, até o ponto P16 – UTM J 265967,7276131 seguindo pelo AZ-99º58’00’’ por 265 metros, até o ponto P17 – UTM J 265705,7276177 seguindo pelo Córrego Cafelândia, até o ponto P1, ponto inicial.
CAPÍTULO III
DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CENTRAL SANTA CRUZ
Art. 3º - O perímetro urbano da Localidade de Central Santa Cruz no interior do Município de Cafelândia fica assim delimitado: tem início no marco P1 - UTM J 259328,7265434 seguindo pelo AZ-13°22’46’’ por 613,66 metros, até o ponto P2 –UTM J 259419,7265624 seguindo pelo AZ-62°13’55 por 226,93 metros, até o marco P3 – UTM J 259619,7265924 seguindo pelo AZ-152°05’21’’ por 165,00 metros, até o ponto P4 – UTM J 259542,7266070 seguindo pelo AZ-62º13’55’’ por 276,89 metros até o marco P5 – UTM J 259715,7266160 seguindo pelo AZ-152º05’21’’ por 437,94 metros, até o ponto P6 - UTM J 259920,7265773 seguindo pelo AZ-41º53’12’’ por 676,99 metros, até o ponto P7 – UTM J 260372,7266277 seguindo pelo AZ-297º08’25’’ por 846,17 metros, até o ponto P8 – UTM J 259619,7266663 seguindo pelo AZ-338º35’13’’ por 54,78 metros até o ponto P9 – UTM J 259599,7266714 seguindo pelo AZ-283º33’47’’ por 264,37 metros, até o ponto P10 – UTM J 259342,7266776 seguindo por 1.255,00 metros, até o ponto P1, ponto de partida.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º - Faz parte integrante desta Lei o ANEXO I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município, no qual está representado graficamente, o limite do perímetro descrito no artigo 2º desta Lei, e o Mapa do Perímetro Urbano da Localidade de Central Santa Cruz, no qual está representado graficamente, o limite do perímetro descrito no artigo 3º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 27 DE MAIO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:F8DBF8D0