ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 2244/2021

Republicação por incorreção

Lei Ordinária nº 2244/2021

 

“Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2157 de 09 de dezembro de 2020 em seus anexos, e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºInclui Meta e Ação da Lei Municipal nº 2157/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

Art. 2ºRevoga as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 17 de junhode 2021.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal

 

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

2.040

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2021

1

Implementar ações com vista ao desenvolvimento do potencial turístico

município

1

2

Apoiar a realização de cursos de reciclagem hoteleira e da rede

gastronômica

curso

1

3

Revitalizar o mirante e construção de nova passarela do Pico de

Matinhos

obra

 

4

Promover a integração do turismo com outros municípios, estados e

países

ação

1

5

Implementar a sinalização urbana e turística em pareceria com o

Governo Federal

placa

 

6

Apoiar a realização de eventos turísticos e festividades

evento

div.

7

Participação em festivais e feiras gastronômicas e de turismo

circuito

1

8

Aprimorar e atualizar o calendário de eventos

calendário

1

11

Identificar os Balneários através de totens com layout padronizado na

Avenida Atlântica (beira mar)

totem

 

12

Cursos de qualificação e capacitação profissional de serviços turísticos

curso

1

13

Adquirir totens de auto atendimento turístico (eletrônicos)

postos

10

 

14

Adquirir um veículo boxer para implementação do posto de informações

itinerante,parafornecerinformaçõesturísticasepesquisadedemanda nos pontos de maior fluxo devisitantes.

 

postos

 

16

Apoiar projetos de incentivo ao turismo com recursos públicos e ou em

parceria com a iniciativa privada

projeto

5

 

17

Construir e/ou implantar unidades voltadas ao turismo e ao

entretenimentocomrecursospúblicoseouemparceriacomainiciativa privada

 

unidade

 

18

Construir portais

portal

 

19

Construir passarelas em unidades de conservação em parceria com

Entidades afins.

unidade

5

20

Apoiar entidades para realização de eventos turísticos

unidade

div.

21

Contratar servidores

servidor

 

22

Realizar campanhas publicitárias visando o desenvolvimento turístico do

Município

unidade

3

 

23

Realizar a identificação e coleta de dados dos prestadores de serviços

turísticosemMatinhosparaimplantaçãodoCADASTURemparceria com o Governo doEstado.

prestadores cadastrados

 

div.

25

Implantar o Trapiche Público na Praia Mansa em parceria com Governo

Estadual e/ou Federal

obra

1

26

Implantação de Molhe nos Balneários em parceira com os Governos

Federal e Estadual

obra

1

27

Implantar junto a Rodoviária o Terminal Turístico

obra

1

29

Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios

ações

1

 

30

Conservar e manter em ótimas condições de uso os bens públicos de responsabilidade desta Secretaria: Rodoviária, Terminal Rodoviário, MercadoPúblico,PicodeMatinhosePostosdeInformaçõesTurísticas.

 

ações

 

1

31

Contratar artistas para festividades e eventos

contratos

15

32

Contratar arbitragem para eventos desportivos

contratos

15

33

Firmarconvênioscomfederações/confederações,entidadesesportivase

afins

convênios

2

34

Promover transporte, alimentação e hospedagem para eventos

unidade

10

35

Criar e estruturar uma trilha ecológica de acesso ao pico do Morro do

Escalvado em parceria com entidades afins

projeto

 

 

36

AdquirirequipamentosparaaSecretaria,terminaisrodoviários,terminal turístico, pico de matinhos: Computador, Impressora, Impressora multifuncional (impressora, copiadora e scanner), Veículo, Televisão, Longarinasde5lugares,Mesapara20pessoas,Cadeirasparaamesa dereuniões,Datashow,Mesadeescritório,Cadeirasescritório

 

unidades

 

3

37

Implantação de Plano de Municipal turístico

plano

 

38

Divulgar os eventos através de mídia falada, escrita e televisionada

eventos %

100


Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:F8E23BE8