ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 2244/2021
Republicação por incorreção
Lei Ordinária nº 2244/2021
“Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2157 de 09 de dezembro de 2020 em seus anexos, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºInclui Meta e Ação da Lei Municipal nº 2157/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 2ºRevoga as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 17 de junhode 2021.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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2.040 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2021 |
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1 |
Implementar ações com vista ao desenvolvimento do potencial turístico |
município |
1 |
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2 |
Apoiar a realização de cursos de reciclagem hoteleira e da rede gastronômica |
curso |
1 |
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3 |
Revitalizar o mirante e construção de nova passarela do Pico de Matinhos |
obra |
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4 |
Promover a integração do turismo com outros municípios, estados e países |
ação |
1 |
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5 |
Implementar a sinalização urbana e turística em pareceria com o Governo Federal |
placa |
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6 |
Apoiar a realização de eventos turísticos e festividades |
evento |
div. |
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7 |
Participação em festivais e feiras gastronômicas e de turismo |
circuito |
1 |
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8 |
Aprimorar e atualizar o calendário de eventos |
calendário |
1 |
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11 |
Identificar os Balneários através de totens com layout padronizado na Avenida Atlântica (beira mar) |
totem |
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12 |
Cursos de qualificação e capacitação profissional de serviços turísticos |
curso |
1 |
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13 |
Adquirir totens de auto atendimento turístico (eletrônicos) |
postos |
10 |
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14 |
Adquirir um veículo boxer para implementação do posto de informações itinerante,parafornecerinformaçõesturísticasepesquisadedemanda nos pontos de maior fluxo devisitantes. |
postos |
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16 |
Apoiar projetos de incentivo ao turismo com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada |
projeto |
5 |
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17 |
Construir e/ou implantar unidades voltadas ao turismo e ao entretenimentocomrecursospúblicoseouemparceriacomainiciativa privada |
unidade |
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18 |
Construir portais |
portal |
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19 |
Construir passarelas em unidades de conservação em parceria com Entidades afins. |
unidade |
5 |
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20 |
Apoiar entidades para realização de eventos turísticos |
unidade |
div. |
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21 |
Contratar servidores |
servidor |
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22 |
Realizar campanhas publicitárias visando o desenvolvimento turístico do Município |
unidade |
3 |
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23 |
Realizar a identificação e coleta de dados dos prestadores de serviços turísticosemMatinhosparaimplantaçãodoCADASTURemparceria com o Governo doEstado. |
prestadores cadastrados |
div. |
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25 |
Implantar o Trapiche Público na Praia Mansa em parceria com Governo Estadual e/ou Federal |
obra |
1 |
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26 |
Implantação de Molhe nos Balneários em parceira com os Governos Federal e Estadual |
obra |
1 |
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27 |
Implantar junto a Rodoviária o Terminal Turístico |
obra |
1 |
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29 |
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios |
ações |
1 |
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30 |
Conservar e manter em ótimas condições de uso os bens públicos de responsabilidade desta Secretaria: Rodoviária, Terminal Rodoviário, MercadoPúblico,PicodeMatinhosePostosdeInformaçõesTurísticas. |
ações |
1 |
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31 |
Contratar artistas para festividades e eventos |
contratos |
15 |
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32 |
Contratar arbitragem para eventos desportivos |
contratos |
15 |
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33 |
Firmarconvênioscomfederações/confederações,entidadesesportivase afins |
convênios |
2 |
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34 |
Promover transporte, alimentação e hospedagem para eventos |
unidade |
10 |
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35 |
Criar e estruturar uma trilha ecológica de acesso ao pico do Morro do Escalvado em parceria com entidades afins |
projeto |
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36 |
AdquirirequipamentosparaaSecretaria,terminaisrodoviários,terminal turístico, pico de matinhos: Computador, Impressora, Impressora multifuncional (impressora, copiadora e scanner), Veículo, Televisão, Longarinasde5lugares,Mesapara20pessoas,Cadeirasparaamesa dereuniões,Datashow,Mesadeescritório,Cadeirasescritório |
unidades |
3 |
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37 |
Implantação de Plano de Municipal turístico |
plano |
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38 |
Divulgar os eventos através de mídia falada, escrita e televisionada |
eventos % |
100 |
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:F8E23BE8