ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO CAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE AL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Prefeitura Municipal de São Jeronimo da Serra
Secretaria Municipal de Agricultura
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO CAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA.
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO N° 2/2023/GGPAA, COM ADESÃO DIRETA.
1. Objeto
O objeto da presente CHAMADA PÚBLICA É A SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, ATÉ O LIMITE FINANCEIRO ESTABELECIDO NO OFÍCIO N.º 389/2026-GS/SEAB.
2. Agricultores Familiares Elegíveis:
Serão aceitos agricultores familiares individuais, enquadrados no CAF.
Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes, serão utilizados os critérios de priorização especificados no item 5.
3. Prazo para Apresentação de Propostas
Os agricultores individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação até o dia 24/07/2026, às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Agricultura com sede à Praça Coronel Deolindo, s/n.
4. Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG)
b. Cópia do CAF principal (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa;
c. Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual.
5. Critérios de Priorização dos Agricultores Familiares
Conforme RESOLUÇÃO GGPAA Nº 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 a qual estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea- CDS, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, serão priorizados os fornecedores:
I - Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico;
II - Indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
III - negros;
IV- Mulheres;
V - Assentados da reforma agrária;
VI - Pescadores; e
VII - Jovens entre 18 e 29 anos.
6. Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Central de Recebimento e Distribuição de Alimentos do PAA situada à Rua Raul Proença, 1106, com periodicidade quinzenal, durante o período de vigência do Programa, na qual o Coordenador do PAA no município atestará o seu recebimento.
7. Pagamento
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS fará o pagamento diretamente aos produtores beneficiários através de cartão emitido pelo Programa, após aprovação das Notas de Produtor pelo gestor.
8. Disposições Gerais
Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Agricultura no horário de 8:00 as 11:45 e das 13:00 as 17:00 hs, de segunda a sexta-feira.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por CAF, por ano civil.
A definição dos produtos, volumes e preços dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no Projeto de Execução a ser elaborado pela Prefeitura, quando da conclusão do processo de seleção.
O município tem autonomia para trabalhar com número de beneficiários fornecedores acima do mínimo estipulado pela coordenação do Programa, nunca excedendo o teto definido para sua localidade e o limite de venda por agricultor.
Todos os agricultores individuais que apresentarem propostas, com a documentação requerida em anexo, poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem de prioridade indicada nos critérios de priorização dos agricultores.
São Jeronimo da Serra, 13 de julho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:F9053499