ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ - RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 016/2026

 

(APROVA O REGIMENTO INTERNO DA  11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ).

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE Rio Branco do Ivai , de acordo com a Lei Federal 8142/1990, com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde, RESOLVE:

 

(APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ.

 

A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Ivaí, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 12, de 12 de maio de 1997;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, na reunião do dia 29/10/26 que trata  do  REGIMENTO INTERNO 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ a ser realizada dia 29/10/2026 no municipio de Rio Branco do Ivaí.

 

Rio Branco do Ivaí, 29 de outubro de 2026.

 

Rosilda Maria Santos Pinheiro Fernandes

 

Presidente do Conselho Municipal de saúde


Publicado por:
Jesiel Desplanches
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