ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1 000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 1 000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação das funções gratificadas, e gratificações do Poder Executivo Municipal de Tunas do Paraná, e altera a Lei Municipal nº 997/2024, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná aprova e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera acrescentando o anexo III, na Lei Municipal nº 997, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2º. Ficam aprovadas as gratificações e funções gratificadas, instituindo as mesmas na forma dos anexos II e III.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito municipal
ANEXO II – FUNÇÃO GRATIFICADA – FG
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DENOMINAÇÃO |
PISO |
Nº DE CARGOS |
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COORDENADOR TÉCNICO |
3,0 |
10 |
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SUPERVISOR TÉCNICO |
2,0 |
10 |
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ASSESSOR TÉCNICO |
1,0 |
10 |
ANEXO III – GRATIFICAÇÕES
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DENOMINAÇÃO |
% SOBRE O VENCIMENTO |
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ASSESSORIA ESPECIAL |
50% |
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PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO |
25% |
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GRATIFICAÇÃO DE RISCO, PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE |
30% |
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GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO DE ATIVIDADE PENOSA |
30% |
Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:F91839B2