ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES - PORTARIA 156/2026

PORTARIA N.º 156/2026, DE 12/11/2026

 

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º055/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 241/2026, cujo objeto é a aquisição de garrafas squeeze térmicas em aço inoxidável para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino e das entidades conveniadas, visando garantir o adequado armazenamento e conservação da temperatura da água durante o período de permanência nas unidades escolares, (conforme termo de referência), firmado com a empresa Alex Possamai.

I – GESTOR DA ATA:

• Titular: Graziela Fernanda Alves Fávero, Diretora do Departamento de Educação, CPF: n.º 048.658.499-20.

• Suplente/Substituto: Andréa Cristiane de Morais Migoto, Servidora Municipal, CPF: n.º 025.830.269-09.

II – FISCAL DA ATA:

• Titular: Vilma de Souza Correa, Servidora Municipal, CPF n.º 666.283.859-49.

• Suplente/Substituto: Sirlei Duarte Pontelo, Servidora Municipal, CPF: n.º 034.439.509-06

 

Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sertanópolis, em 12/11/2026.

 


ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal


Publicado por:
Márcia Adriana Reis Silva
Código Identificador:F9474A3F