ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Fazenda
FAZENDA
LEI Nº.: 666/07/2017 E DECRETO Nº.: 1306/07/2017.
LEI No 666/07/2017.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 666/07/2017 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.03.00000000.000 |
Divisão de Serviço em Ação Saúde- FMS |
|
|
1030100212.065 |
Manutenção Bloco 497 – Vigilância Sanitária |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente (Fonte 497) |
120.000,00 |
|
TOTAL.................................... |
R$ 120.000,00 |
|
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.01.00000000.000 |
Divisão do Diretor do F. M. Saúde |
|
|
1030100211.021 |
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações (620) - (Fonte 000) |
20.000,00 |
|
1030100211.022 |
Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e M. Permanente (621) - (Fonte 000) |
20.000,00 |
|
1030100212.026 |
Manutenção da Div. Administração Geral |
|
|
3.1.90.04.00.00 |
Contratação T. Determinado (627) - (Fonte 000) |
15.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias (643) - (Fonte 000) |
5.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00 |
Outras Despesas Pessoal (657) - (Fonte 000) |
40.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços Terceiros-PF (658) - (Fonte 000) |
20.000,00 |
|
TOTAL....................................... |
R$ 120.000,00 |
|
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Agosto de 2.017.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº.: 1306/07/2017
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 666/07/2017 e eu Prefeita Municipal DECRETO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.03.00000000.000 |
Divisão de Serviço em Ação Saúde- FMS |
|
|
1030100212.065 |
Manutenção Bloco 497 – Vigilância Sanitária |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente (Fonte 497) |
120.000,00 |
|
TOTAL............................................. |
R$ 120.000,00 |
|
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.01.00000000.000 |
Divisão do Diretor do F. M. Saúde |
|
|
1030100211.021 |
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações (620) - (Fonte 000) |
20.000,00 |
|
1030100211.022 |
Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e M. Permanente (621) - (Fonte 000) |
20.000,00 |
|
1030100212.026 |
Manutenção da Div. Administração Geral |
|
|
3.1.90.04.00.00 |
Contratação T. Determinado (627) - (Fonte 000) |
15.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias (643) - (Fonte 000) |
5.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00 |
Outras Despesas Pessoal (657) - (Fonte 000) |
40.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços Terceiros-PF (658) - (Fonte 000) |
20.000,00 |
|
TOTAL................................ |
R$ 120.000,00 |
|
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Agosto de 2.017.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosangela da Silva Moreira Alves
Código Identificador:F9924ECB