ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº.: 666/07/2017 E DECRETO Nº.: 1306/07/2017.

LEI No 666/07/2017.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 666/07/2017 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

06.03.00000000.000

Divisão de Serviço em Ação Saúde- FMS

1030100212.065

Manutenção Bloco 497 – Vigilância Sanitária

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (Fonte 497)

120.000,00

TOTAL....................................

R$ 120.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do F. M. Saúde

1030100211.021

Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (620) - (Fonte 000)

20.000,00

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e M. Permanente (621) - (Fonte 000)

20.000,00

1030100212.026

Manutenção da Div. Administração Geral

 

3.1.90.04.00.00

Contratação T. Determinado (627) - (Fonte 000)

15.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias (643) - (Fonte 000)

5.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Pessoal (657) - (Fonte 000)

40.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros-PF (658) - (Fonte 000)

20.000,00

TOTAL.......................................

R$ 120.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Agosto de 2.017.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

 

DECRETO Nº.: 1306/07/2017

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 666/07/2017 e eu Prefeita Municipal DECRETO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

06.03.00000000.000

Divisão de Serviço em Ação Saúde- FMS

1030100212.065

Manutenção Bloco 497 – Vigilância Sanitária

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (Fonte 497)

120.000,00

TOTAL.............................................

R$ 120.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do F. M. Saúde

1030100211.021

Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (620) - (Fonte 000)

20.000,00

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e M. Permanente (621) - (Fonte 000)

20.000,00

1030100212.026

Manutenção da Div. Administração Geral

 

3.1.90.04.00.00

Contratação T. Determinado (627) - (Fonte 000)

15.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias (643) - (Fonte 000)

5.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Pessoal (657) - (Fonte 000)

40.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros-PF (658) - (Fonte 000)

20.000,00

TOTAL................................

R$ 120.000,00

 

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Agosto de 2.017.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rosangela da Silva Moreira Alves
Código Identificador:F9924ECB