ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2863/2025
LEI Nº 2863/2025
Altera o artigo 3º da Lei nº 2489/2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências, para ampliar o número de membros do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 2489/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR será composto por 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes, devidamente indicados pelos órgãos, entidades de classe e instituições conforme segue:
I – Secretaria de Turismo, Comunicação Social, Marketing e Eventos (1 membro titular e 1 membro suplente);
II – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (1 membro titular e 1 membro suplente);
III – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (1 membro de cada, sendo um titular e outro suplente);
IV – Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Esportes e Lazer (1 membro de cada, sendo um titular e outro suplente);
V – Secretaria Geral de Governo e Chefia de Gabinete do Executivo (1 membro de cada, sendo um titular e outro suplente);
VI – Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos (1 membro titular e 1 membro suplente);
VII – Associação Empresarial de Dois Vizinhos e Câmara de Dirigentes Logísticas de Dois Vizinhos (1 membro de cada, sendo um titular e outro suplente);
VIII – Núcleo de Turismo e Gastronomia (1 membro titular e 1 membro suplente);
IX – Entidades e organizações de caráter turístico (1 membro titular e 1 membro suplente);
X – Setor de Bares, Restaurantes e Similares (1 membro titular e 1 membro suplente);
XI – Setor de Imprensa, Comunicação e Marketing (1 membro titular e 1 membro suplente);
XII – Setor de Clube de Serviços (1 membro titular e 1 membro suplente).
§ 1º Os representantes e seus respectivos suplentes serão escolhidos por maioria simples em assembleia de cada órgão ou entidade, com a cópia da ata de eleição, quando necessário, apresentado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º As Secretarias do Poder Executivo indicarão por ofício os seus representantes”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:F999BC59