ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 6.322 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto 6.322 de 22 de outubro de 2026
O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e
Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;
DECRETA
Art. 1º- Fica concedida a Gratificação Por Dedicação Exclusiva, no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme previsto no Art. 83-B, II, da Lei 478/94 e suas alterações, a servidora Brunna Pedroso Muniz, portadora do CPF nº 095.620.xxx-xx, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira II;
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos em 15 de outubro de 2026;
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 22 de agosto de 2026;
MARCIANO VOTTRI
Prefeito
Publicado por:
Indrya Samara Eschembach
Código Identificador:F9AC0C18