ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO - AN 08 RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE TOMAZINA - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Exercício de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.971.200,00

3.535.352,70

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

757.800,00

632.389,74

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

954.850,00

812.647,97

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.407.070,00

1.180.812,81

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

851.480,00

909.502,18

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

37.755.757,46

25.489.065,21

2.1 - Cota-Parte FPM

21.343.541,09

14.748.764,74

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.143.541,09

13.869.516,43

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'

2.200.000,00

879.248,31

2.2 - Cota-Parte ICMS

14.348.753,00

9.409.526,32

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

192.770,00

151.296,03

2.4 - Cota-Parte ITR

1.200.000,00

205.408,60

2.5 - Cota-Parte IPVA

670.693,37

974.069,52

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

41.726.957,46

29.024.417,91

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

7.111.151,49

4.921.963,38

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) +

25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

3.320.587,87

2.334.141,10

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

7.229.502,64

4.844.956,99

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.229.502,64

4.844.956,99

6.1.1 - Principal

7.229.502,64

4.757.638,94

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

17.067,88

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

70.250,17

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1 - Principal

0,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

118.351,15

-164.324,44

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

151.473,13

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

151.473,13

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

4.996.430,12

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

7.088.610,06

4.026.620,71

4.026.620,71

3.931.859,91

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.030.210,60

3.979.717,89

3.979.717,89

3.884.957,09

10.1.1 - Educação Infantil

191.005,00

141.431,70

141.431,70

136.878,50

10.1.2 - Ensino Fundamental

5.839.205,60

3.838.286,19

3.838.286,19

3.748.078,59

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

1.058.399,46

46.902,82

46.902,82

46.902,82

10.2.1 - Educação Infantil

9.638,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

54.902,82

46.902,82

46.902,82

46.902,82

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

980.213,85

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

13.644,79

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

DESPESAS

LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM

VALOR SUPERIOR AO TOTAL

DAS RECEITAS RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO

4.038.691,80

4.038.691,80

3.943.931,00

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.038.691,80

4.038.691,80

3.943.931,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

4.038.691,80

4.038.691,80

3.943.931,00

 

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -

VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -

VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.391.469,89

4.038.691,80

4.038.691,80

83,36

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

193.798,28

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

484.495,70

806.265,19

806.265,19

321.769,49

16,64

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício

Anterior)³

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO

APLICADO ATÉ O

FINAL DO EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

689.531,70

151.473,13

88.893,81

0,00

62.579,32

62.579,32

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS

DE IMPOSTOS

5.143.806,76

3.543.040,46

3.381.783,71

3.271.109,38

20.1 - Educação Infantil

1.002.080,35

874.612,39

852.819,99

839.832,70

20.2 - Ensino Fundamental

1.955.296,88

1.521.152,75

1.381.688,40

1.357.926,93

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

1.636.428,53

1.132.447,97

1.132.447,97

1.065.642,95

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

550.001,00

14.827,35

14.827,35

7.706,80

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS

COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO

FUNDEB

(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS

DE IMPOSTOS E FUNDEB

9.052.128,65

6.434.456,94

6.273.200,19

6.141.690,63

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.202.723,35

1.016.044,09

994.251,69

976.711,20

21.1.1 - Creche

--

--

--

--

21.1.2 - Pré-escola

--

--

--

--

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.849.405,30

5.418.412,85

5.278.948,50

5.164.979,43

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

3.381.783,71

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.921.963,38

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

321.769,49

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

62.579,32

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7

 

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))

7.919.398,28

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.256.104,48

7.919.398,28

27,29

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA

CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

448.365,34

198.359,19

415.961,63

0,00

32.403,71

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

435.189,76

198.359,19

402.786,09

0,00

32.403,67

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,04

0,00

0,00

0,00

0,04

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

13.175,54

0,00

13.175,54

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

980.377,19

792.852,35

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

644.377,19

563.205,91

31.1.1 - Salário-Educação

419.763,01

314.460,05

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

138.448,45

124.863,50

31.1.4 - PNATE

86.165,73

123.877,72

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

4,64

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

3.916,34

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

336.000,00

225.730,10

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

1.261.260,19

1.222.930,00

1.222.930,00

1.163.348,95

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

6.376,45

6.376,45

5.524,04

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

1,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

1.261.259,19

1.216.553,55

1.216.553,55

1.157.824,91

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

13.616.374,00

9.339.719,83

9.178.463,08

8.913.446,90

33.1 - Despesas Correntes

12.686.582,56

8.511.837,91

8.350.581,16

8.085.564,98

33.1.1 - Pessoal Ativo

8.538.360,46

5.911.671,29

5.911.671,29

5.794.405,75

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

980.213,85

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

3.168.008,25

2.600.166,62

2.438.909,87

2.291.159,23

33.2 - Despesas de Capital

929.791,44

827.881,92

827.881,92

827.881,92

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

929.790,44

827.881,92

827.881,92

827.881,92

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

57.176,66

22.170,78

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.844.956,99

314.460,05

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.889.611,26

315.913,73

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

12.522,39

20.717,10

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

12.522,39

20.717,10

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Emissão: 28/09/2026, às 09:37:21.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do §

2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

 

 

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7

Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença

entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
Código Identificador:F9C18130