ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2026
Pregão Presencial nº 013/2026 - Processo Licitatório nº 041/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.
OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão de preços do Lote 01 (Gasolina Comum) passando de R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos) para R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), do Lote 02 (Óleo Diesel Comum) de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos) para R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), e do Lote 03 (Óleo Diesel S10) de R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos) para R$ 7,96 (sete reais e noventa e seis centavos). Em decorrência da altera, o valor total do Contrato será acrescido no montante de R$ 378.634,20 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) ALÉM DE INCLUIR AS CONSTAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO QUE FARÃO JUS AS NOVAS DESPESAS.
DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço” dos Lotes 1, 2 e 3 da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Preço |
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6,99 |
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6,60 |
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7,96 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 5.586.993,45 (cinco milhões quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).” O parágrafo único da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte inclusão:
“09 – Sec. Cult. Esporte e Turismo
3.3.90.30.00.00 – Materia de Consumo
5080 – 000
12 – Sec. Transp. e Viação
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
7310 – 000
20 – Sec. Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
8390 - 000”
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24/09/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 25 de setembro de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:F9F9E88A