ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2026

Pregão Presencial nº 013/2026 - Processo Licitatório nº 041/2026

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão de preços do Lote 01 (Gasolina Comum) passando de R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos) para R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), do Lote 02 (Óleo Diesel Comum) de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos) para R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), e do Lote 03 (Óleo Diesel S10) de R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos) para R$ 7,96 (sete reais e noventa e seis centavos). Em decorrência da altera, o valor total do Contrato será acrescido no montante de R$ 378.634,20 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) ALÉM DE INCLUIR AS CONSTAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO QUE FARÃO JUS AS NOVAS DESPESAS.

DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço” dos Lotes 1, 2 e 3 da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato, passa a vigorar com a seguinte redação:

Preço

6,99

6,60

7,96

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 5.586.993,45 (cinco milhões quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).” O parágrafo único da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte inclusão:

“09 – Sec. Cult. Esporte e Turismo

3.3.90.30.00.00 – Materia de Consumo

5080 – 000

12 – Sec. Transp. e Viação

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

7310 – 000

20 – Sec. Meio Ambiente

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

8390 - 000”

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24/09/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 25 de setembro de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:F9F9E88A