ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.503/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5503/2026 de 31/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.045. |
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Manutenção do Departamento de Saúde |
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390 - 3.3.71.70.00.00 |
01303 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
130.000,00 |
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401 - 3.3.90.48.00.00 |
01303 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
35.000,00 |
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10.001.10.301.0001.2.051. |
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Gestão de Recursos Federais em Saúde |
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417 - 3.3.90.30.00.00 |
1494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
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10.001.10.303.0001.2.047. |
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Manutenção da Farmácia Municipal |
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436 - 3.3.90.32.00.00 |
01303 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
222.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.045. |
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Manutenção do Departamento de Saúde |
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394 - 3.3.90.30.00.00 |
01303 |
MATERIAL DE CONSUMO |
130.000,00 |
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399 - 3.3.90.39.00.00 |
01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
85.000,00 |
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10.001.10.301.0001.2.051. |
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Gestão de Recursos Federais em Saúde |
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415 - 3.3.90.14.00.00 |
1494 |
DIÁRIAS - CIVIL |
7.000,00 |
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Total Redução: |
222.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 31 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:FA14B97E