ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.503/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5503/2026 de 31/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

390 - 3.3.71.70.00.00

01303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

130.000,00

401 - 3.3.90.48.00.00

01303

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

35.000,00

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

417 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

10.001.10.303.0001.2.047.

 

Manutenção da Farmácia Municipal

 

436 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

 

 

Total Suplementação:

222.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

394 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

399 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85.000,00

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

415 - 3.3.90.14.00.00

1494

DIÁRIAS - CIVIL

7.000,00

 

 

Total Redução:

222.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 31 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:FA14B97E