ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 032/2026 - CONCESSÃO DE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO

DECRETO nº 032/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026

 

SÚMULA: “Dispõe sobre Concessão de Feriado Municipal e Ponto Facultativo”

 

Considerando, o feriado Nacional de Tiradentes, em 21 de abril,que homenageiaJoaquim José da Silva Xavier, líder daInconfidência Mineiraexecutado nesta data em 1792, herói nacional emártir da independência, simbolizando a luta contra a opressão colonial, a busca por liberdade e aconstituição da República brasileira.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei OrgânicaMunicipal ...

 

Resolve baixar o seguinte DECRETO

 

ART. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais.

 

Parágrafo 1º - Com exceção dos serviços essenciais como Saúde, Limpeza Pública, Vigilância (Diurna/Noturna) e Coleta de Lixo que obedecerão a escala de serviços.

 

Parágrafo 2º - O retorno das atividades normais de atendimento ao público será no dia 22 de Abril de 2026.

 

ART. 2º - Este Decreto entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 14 de Abril de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:FA2A2C23