ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2272

LEI Nº 2272/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para aberturade Crédito Adicional Suplementar junto a LOA docorrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu,

Prefeito Municipal sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional

Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na

importância de R$ 1.328.154,79 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e

quatro reais e setenta e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Crédito Adicional

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. 60.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 50.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. 100.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. 45.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. 30.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00107 - Salário Educação 718.154,79

Suplementar

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte

Escolar

www.terraroxa.pr.gov.br / AV. COSTA E SILVA, 95 / CEP: 85990-000 / (44) 3645-8300 / TERRA ROXA - PR

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. 100.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte

Escolar

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 20.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte

Escolar

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. 100.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte

Escolar

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 30.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 20.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 50.000,00

Suplementar

8.1.12.367.1100.2039 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 5.000,00

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o

cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

339047 - Obrigações tributárias e contributivas

Vínculo: 00107 - Salário Educação 5.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00107 - Salário Educação 57.607,54

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

www.terraroxa.pr.gov.br / AV. COSTA E SILVA, 95 / CEP: 85990-000 / (44) 3645-8300 / TERRA ROXA - PR

Vínculo: 00107 - Salário Educação 100.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00107 - Salário Educação 47.503,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00107 - Salário Educação 50.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00107 - Salário Educação 50.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. 435.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 175.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte

Escolar

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00107 - Salário Educação 156,84

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte

Escolar

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00107 - Salário Educação 103.626,19

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00107 - Salário Educação 18.577,64

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00107 - Salário Educação 60.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.367.1100.2039 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00107 - Salário Educação 4.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.367.1100.2039 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

www.terraroxa.pr.gov.br / AV. COSTA E SILVA, 95 / CEP: 85990-000 / (44) 3645-8300 / TERRA ROXA - PR

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00107 - Salário Educação 1.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Escolas Ensino Fundamental

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00107 - Salário Educação 10.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Escolas Ensino Fundamental

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00107 - Salário Educação 100.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.1009 - Adquirir Veículos para o Transporte de Alunos

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00107 - Salário Educação 10.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar CMEIs

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00107 - Salário Educação 10.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar CMEIs

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00107 - Salário Educação 90.683,58

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 26 de março de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA 

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:FA31D48D