ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.913/2021
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica nomeado no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, junto ao Departamento de Cultura o “ESPAÇO CULTURAL E LITERÁRIO HILDEMAR CARDOSO MOREIRA”, localizado na Avenida São João, nº 1350, Contenda/PR.
Art. 2º É um espaço que dispõe de uma biblioteca, destinado para atividades culturais, de promoção à leitura, música, poesia, cultura, lazer e cidadania, para a comunidade escolar, bem como todos os munícipes.
Art. 3º O Espaço Cultural e Literário Hildemar Cardoso Moreira, estará disponível para o acesso da população, sem distinção de credo, classe social, idade, sexo ou nacionalidade.
Art. 4º Deverá o Poder Executivo promover a fixação de placa com o nome do espaço aqui mencionado, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 27 de agosto de 2021.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renan de Oliveira Santos
Código Identificador:FA385F75