ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE - 11 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EPREVISÃO INICIALDESPESAS LIQUIDADASRECEITAS REALIZADAS
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSDESPESAS EMPENHADASATUALIZADA (a) 14.580.000,00 5.220.000,00 1.670.000,00 3.690.000,00 4.000.000,00 88.330.000,00 50.000.000,00 80.000,00 7.500.000,00 30.000.000,00 350.000,00 400.000,00 102.910.000,00Até o bimestre% (b/a) x 100
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o bimestre14.580.000,00 5.220.000,00 1.670.000,00 3.690.000,00 4.000.000,00 88.330.000,00 50.000.000,00 80.000,00 7.500.000,00 30.000.000,00 350.000,00 400.000,00 102.910.000,00PREVISÃO Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre71,43 63,34 81,68 79,63 70,15 71,90 77,59 101,53 44,90 69,77 94,12 0,00 71,83 % (f/c) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) IRRF Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Constitucionais LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICAE LEGAIS DOTAÇÃO INICIAL(c)(d)% (d/c) x 100DESPESAS PAGAS
10.414.527,46 3.306.184,27 1.364.033,76 2.938.402,74 2.805.906,69 63.506.207,52 38.797.429,37 81.225,52 3.367.363,76 20.930.779,35 329.409,52 73.920.734,98
0,00 (f)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)18.296.000,0019.118.986,2016.688.700,0587,2916.573.396,2986,6915.001.908,8278,47
Despesas Correntes18.090.500,0018.973.486,2016.639.808,4087,7016.524.504,6487,0914.954.264,7378,82
Despesas de Capital205.500,00145.500,0048.891,6533,6048.891,6533,6047.644,0932,75
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E135.000,0065.000,0024.000,0036,9224.000,0036,9224.000,0036,92
AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes135.000,0065.000,0024.000,0036,9224.000,0036,9224.000,0036,92
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO0,000,000,000,000,000,000,000,00
(VI)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,00
Despesas Correntes0,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)18.431.000,0019.183.986,2016.712.700,0587,1216.597.396,2986,5215.025.908,8278,33
DESPESASDESPESAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSEMPENHADASLIQUIDADASDESPESAS PAGAS
(d)(e)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)16.712.700,0516.597.396,2915.025.908,82
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)113.212,02113.212,02113.212,02
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em0,000,000,00
Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)16.599.488,0316.484.184,2714.912.696,80
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)11.088.110,25
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)0,000,000,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)5.511.377,785.396.074,023.824.586,55
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS22,4622,30
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DESaldo inicialDespesas custeadas no exercício de referênciaSaldo final (não aplicado)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME(no exercicio atual)EmpenhadasLiquidadasPagas(l) = (h - (i ou j))
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012(i)(j)(k)
Diferença de limite não cumprido em 20260,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS0,000,000,000,000,00
ANTERIORES (XX)
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO0,00 0,00(t) 0,00 Pagas (z) 47,08 64,72 34,35 36,71 36,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,34RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSSaldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou DESPESAS PAGAS
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)113.212,02 22.259.117,96 12.777.870,22 9.481.247,74 1.320.362,04 1.320.362,04 23.579.480,00Despesas custeadas no exercício de referência21.901.433,69 12.581.791,65 23.217.100,53RP cancelado 5.624.589,80 0,00 0,00 0,00 45,45 62,71 33,50 0,00 0,00 83,10 46,36 % (f/c) x 100 46,74 64,06 34,25 36,58 36,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,02
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGARDESPESAS LIQUIDADASTotal RP cancelado ou prescritos (u) 17.787.937,86 10.041.222,69 7.746.715,17 802.358,06 18.590.295,92 Até o bimestreDiferença entre o valor aplicado além do limite e o total de % (b/a) x 100
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º0,00DESPESAS EMPENHADASATUALIZADA (a) 39.136.673,00 16.012.013,00 23.124.660,00 965.484,07 40.102.157,07Até o bimestre9.319.642,04 1.315.666,84 1.315.666,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII +DOTAÇÃO INICIAL 36.620.000,00 13.700.000,00 22.920.000,00 39.505.000,00ATUALIZADA (c)Saldo inicialPREVISÃO INICIALPREVISÃO 22.058.237,51 12.710.188,78 9.348.048,73 1.320.362,04 1.320.362,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.378.599,55Total de RP a pagar % (e/c) x 1000,00 0,000,00 0,00 0,00 (f)
Proveniente de outros Municípios E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)NO CÁLCULO DO MÍNIMOTotal inscrito em RP no exercícioRPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade q = (XIIId) 0,00 0,00 Até o bimestreValor inscrito em RP (r) = (p - (o + q)) seTotal de RP pagos (s) 0,00 Liquidadas (y) Até o bimestre (e)0,00 0,00
EXERCÍCIO DO EMPENHO Empenhos de 2026 Proveniente da União Proveniente dos Estados OUTRAS RECEITAS (XXX) XXX) Despesas Correntes Despesas de Capital AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital XXXVIII)DA LC 141/2012Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) = 0 5.511.377,78DOTAÇÃO 46.853.243,83 19.639.965,81 27.213.278,02 3.597.145,78 3.597.145,78 50.450.389,61financeira (w) (d)0,00 0,00
Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) 11.088.110,2Valor aplicado em ASPS no exercício (n) 16.599.488,02.885.000,00 2.885.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(p) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 35.115.000,00 12.715.000,00 22.400.000,00 0,00 0,00 890.000,00 36.005.000,00
considerado no limite <0 Empenhadas (x) % (d/c) x 100 47,51 65,06 34,84 36,71 36,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,74
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)54.916.000,0065.972.230,0338.947.818,0159,0438.631.633,8058,5636.903.342,5155,94
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E3.020.000,003.662.145,781.344.362,0436,711.344.362,0436,711.339.666,8436,58
AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO0,000,000,000,000,000,000,000,00
(XLII) = (VI + XXXIV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII +0,000,000,000,000,000,000,000,00
XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII0,000,000,000,000,000,000,000,00
+ XXXVI)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX +0,000,000,000,000,000,000,000,00
XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X +0,000,000,000,000,000,000,000,00
XXXVIII)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE57.936.000,0069.634.375,8140.292.180,0557,8639.975.995,8457,4138.243.009,3554,92
(XLVII) = (XI + XXXIX)
Entidades:
Município de Santo Antonio do Sudoeste
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 16/11/2026 09:09

Publicado por:
Ana Maria Bandeira
Código Identificador:FA45D042