ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
8° Termo Aditivo ao Contrato nº. 133/2023, decorrente de Pregão n°50/2023 de Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza pública no Município de Sertanópolis, com o fornecimento de equipes para realizar os serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares até o Aterro Sanitário Municipal.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa SEMATRANS SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.893.216/0001-38, com sede no endereço RUA JOSE MERCHIORI, nº 549, BUGRE, BALSA NOVA-PR neste ato representada por YURI FELIPE TULIO YACISHIN DA CUNHA, portador do CPF sob n° 07495928930, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 1.411.413,36 (um milhão, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), com finalidade de prorrogação contratual com a concomitante aplicação do INPC acumulado dos últimos 12 meses sobre os insumos, bem como Recomposição/equilíbrio financeiro, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028, totalizando uma atualização monetária de 11,03%, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza pública neste Município, com o fornecimento de equipe para realizar o serviço de coleta e transporte de resíduos domiciliares. |
12,00 Meses |
R$ 117.617,78 |
R$ 1.411.413,36 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 04 de agosto de 2026
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
SEMATRANS SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:FA49189D