ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 198 DE 10 DE JUNHO DE 2026

Concede adicional de insalubridade a empregada pública Raquel Veiga.

 

Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 art. 9º-A, § 3º e Art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

 

R E S O L V E:

 

I – Conceder adicional de insalubridade a empregada pública Raquel Veiga, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, matricula 1001066, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.

II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125 Lei Federal nº 11.350/2006 art. 9º-A, § 3º e Art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

III – O adicional será devido a partir de 08 de junho de 2026, cessando quando da mudança do local de trabalho.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de junho de 2026.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita


Publicado por:
Francieli Gaspari
Código Identificador:FA660BD2