ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 60/2026
Dispõe sobre a instituição do procedimento de divulgação da relação de candidatos(as) desistentes, que recusarem a vaga e dos casos de falecimento de candidatos(as) convocados(as) pelo Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT, ao término das convocações.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Lupionópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação que regulamenta o Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituído que, a partir da 12ª Seleção Masculina, convocada por meio da Resolução nº 50/2026, publicada em 03 de junho de 2026, e da 13ª Seleção Feminina, convocada por meio da Resolução nº 61/2026, publicada em 01 de julho de 2026, a Secretaria Municipal de Assistência Social publicará, ao término de cada convocação e antes da abertura da seleção subsequente, Resolução contendo a relação nominal dos(as) candidatos(as) que desistiram da vaga, recusaram o início das atividades ou tiveram seu falecimento registrado durante a respectiva convocação.
Art. 2º- A divulgação prevista no artigo anterior tem por finalidade assegurar a publicidade, a transparência dos atos administrativos e o regular prosseguimento das convocações, observando rigorosamente a ordem de classificação vigente.
Art. 3º- As desistências, recusas e os casos de falecimento implicam a exclusão dos respectivos candidatos da convocação correspondente, possibilitando o prosseguimento das convocações e o chamamento dos candidatos classificados na sequência, observada a ordem de classificação.
Art. 4º- Cada Resolução de divulgação será acompanhada de Anexo contendo a relação nominal dos(as) candidatos(as) e a respectiva justificativa, quando houver.
Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lupionópolis, 01 de julho de 2026
DHAIANE CAMPOS BUENO
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria: 143/2025
Publicado por:
Sara Lais de Lima Boqui
Código Identificador:FACAF475