ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2250

LEI Nº 2250/2025

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 1.263.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

 

Suplementar

 

104

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

80.000,00

 

Suplementar

 

106

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

20.000,00

 

Suplementar

 

120

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.8.244.4.2018 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

9.000,00

 

Suplementar

 

169

 

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

45.000,00

 

Suplementar

 

172

 

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

6.000,00

 

Suplementar

 

183

 

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

7.000,00

 

Suplementar

 

25

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

60.000,00

 

Suplementar

 

33

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

62.000,00

 

Suplementar

 

396

 

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências

Const. - E.C.

 

50.000,00

 

Suplementar

 

45

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

18.000,00

 

Suplementar

 

464

 

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências

Const. - E.C.

 

50.000,00

 

Suplementar

 

476

 

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.

Vinc. Educ. E.C.

 

30.000,00

 

Suplementar

 

509

 

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.367.17.2046 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências

Const. - E.C.

 

10.000,00

 

Suplementar

526

Departamento de Cultura

7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

4.000,00

Suplementar

561

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

9.000,00

Suplementar

58

Gabinete do Prefeito

2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

106.000,00

Suplementar

589

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

57.000,00

Suplementar

592

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

Suplementar

611

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

122.000,00

Suplementar

614

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

6.000,00

Suplementar

646

Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

115.000,00

Suplementar

66

Secretaria Municipal de Administração

3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

240.000,00

Suplementar

67

Secretaria Municipal de Administração

3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

4.000,00

Suplementar

69

Secretaria Municipal de Administração

3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

16.000,00

Suplementar

80

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

118.000,00

Suplementar

83

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

14.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

105

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

15.000,00

Anulação Dotação

107

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

4.000,00

Anulação Dotação

127

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.8.244.4.2018 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

20.000,00

Anulação Dotação

145

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.5.2029 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial 335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

100.000,00

Anulação Dotação

182

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

Anulação Dotação

184

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

4.000,00

Anulação Dotação

185

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja 319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

12.000,00

Anulação Dotação

200

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

35.000,00

Anulação Dotação

201

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

17.000,00

Anulação Dotação

203

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

28.000,00

Anulação Dotação

224

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

300.000,00

Anulação Dotação

229

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

25.000,00

Anulação Dotação

232

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

1.000,00

 

Anulação Dotação

233

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência

5.5.8.243.7.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

Anulação Dotação

34

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

22.000,00

Anulação Dotação

397

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.

Vinc. Educ. E.C.

 

5.770,79

Anulação Dotação

400

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências

Const. - E.C.

 

15.000,00

Anulação Dotação

401

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.

Vinc. Educ. E.C.

 

5.000,00

Anulação Dotação

408

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências

Const. - E.C.

 

30.000,00

Anulação Dotação

409

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.

Vinc. Educ. E.C.

 

11.872,22

Anulação Dotação

421

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.

Vinc. Educ. E.C.

 

5.000,00

Anulação Dotação

424

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.

Vinc. Educ. E.C.

 

2.356,99

Anulação Dotação

46

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

8.000,00

 

 

Anulação Dotação

 

468

 

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências

Const. - E.C.

 

10.000,00

 

Anulação Dotação

 

475

 

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências

Const. - E.C.

 

40.000,00

 

Anulação Dotação

 

512

 

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.367.17.2046 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

 

15.000,00

 

Anulação Dotação

 

522

 

Departamento de Cultura

7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

65.000,00

 

Anulação Dotação

 

523

 

Departamento de Cultura

7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

 

Anulação Dotação

 

54

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

15.000,00

 

Anulação Dotação

 

559

 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

32.000,00

 

Anulação Dotação

 

60

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

4.000,00

 

Anulação Dotação

 

612

 

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

42.000,00

 

Anulação Dotação

 

628

 

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.15.451.24.1030 - Construir, Ampliar, Reformar Pista de Caminhada e de Atletismo

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

95.000,00

 

 

Anulação Dotação

 

649

 

Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

16.000,00

 

Anulação Dotação

 

666

 

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

66.000,00

 

Anulação Dotação

 

667

 

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

18.000,00

 

Anulação Dotação

 

669

 

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

24.000,00

 

Anulação Dotação

 

712

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

55.000,00

 

Anulação Dotação

 

713

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

6.000,00

 

Anulação Dotação

 

720

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

33.000,00

 

Anulação Dotação

 

721

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

6.000,00

 

Anulação Dotação

 

81

 

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários

(Livres) Ex. Corrente

 

25.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 17 de novembro de 2025.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
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