ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO IGD-SUAS: DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;

 

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 22 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para o bloco de financiamento do IGD-SUAS, referente ao período: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 22 de setembro de 2026.

 

MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
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