ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO 017/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO 050/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026

 

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.291418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EDSON PALOTTA NETTO, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Sra. LOURDES APARECIDA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteiro, RG nº 5.617.664-0 - SESP-PR, inscrita no CPF sob n.º 905.722.039-34, residente e domiciliada no Municipio de Santa Fé – Pr, sito a Rua Mato Grosso, S/Nº, ora em diante denominado simplesmente CONTRATADA, acordam:

 

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, em 13/04/26 firmaram o contrato Nº. 050/26, com prazo de duração do dia 13 de abril de 2026 a 17 de fevereiro de 2027, posteriormente renovado pelo mesmo período, pelo qual o primeiro confiou ao segundo serviços de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – AUXILIAR DE CRECHE-40H, como previsto na cláusula 1ª do referido Contrato Administrativo.

 

A CONTRATADA, por força deste instrumento ora DISTRATADO, fica acordado que seus serviços foram prestados até o dia 02 de setembro de 2026. Cumprindo o Art. 19, inciso I, da Lei Complementar nº 004/2011.

 

O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia estabelecida na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato nº 050/2026, proporcionalmente até a data de serviços efetivamente prestados, caso ainda possui subsídios a receber.

 

A CONTRATADA outorga ao CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

 

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

 

As partes, de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Santa Fé - PR para resolver as dúvidas, os casos omissos que por ventura restem sobre o presente instrumento e eventuais litígios decorrentes do ora acordado.

E, por estarem assim justas e distratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus efeitos legais .

 

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 13 de outubro de 2026.

 

LOURDES APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Distratado

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Distratante

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF: 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:FB29D840