ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2023

 

PARTES:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e;

CONTRATADA: INSTITUTO BENEFICENTE DE HABITAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - IBHASES, com o CNPJ n.º 11.421.131/0001-69.

 

DO OBJETO DO ADITIVO: prorrogar os prazos de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses; consequentemente será acrescido ao valor total do contrato a importância de R$ 874.457,54 (oitocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) que se referem ao valor anual do contrato, cujos repasses serão realizados mensalmente de maneira variável, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Contratada e aprovado pela Comissão e Conselho envolvidos.

 

DO REPASSE DOS RECURSOS NECESSÁRIOS: O caput da Cláusula Quarta, passa a vigorar da seguinte forma: “Pela execução do objeto da presente avença, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes deste instrumento, a importância global de R$ 2.406.191,70 (dois milhões quatrocentos e seis mil cento e noventa e um reais e setenta centavos), para os 36 (trinta seis) meses de contrato, a serem despendidos em parcelas mensais variáveis conforme cumprimento das metas estabelecidas no PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste instrumento.”

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O caput da Cláusula Sexta, passa a vigorar com a inclusão da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026:

“3.3.50.41.00.00 – Demais Entidades do Terceiro Setor para Promoção Gratuita da Saúde

5170 – 303”

 

DO PRAZO: O caput da Cláusula Nona, passa a vigorar da seguinte forma: “O prazo de vigência do CONTRATO DE GESTÃO será de 36 (trinta e seis) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ter seu prazo dilatado até 60 (sessenta) meses, após, demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas e ainda, a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para as despesas.”

 

DO PLANO DE TRABALHO E DAS METAS: As metas a serem atingidas, previstas no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 001/2024, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.

 

DO PLANO DE TRABALHO E DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: O cronograma de execução previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 001/2024, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.

 

DO PLANO DE APLICAÇÃO: O Plano de Aplicação previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 001/2024, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.

 

DO PLANO DE TRABALHO E DO QUADRO DETALHADO DE PESSOAL, SALÁRIO E ENCARGOS: O Quadro Detalhado de Pessoal, Salário e Encargos previstas no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 001/2024, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.

 

DO PLANO DE TRABALHO E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: O Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 001/2024, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.

 

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01/06/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 02 de junho de 2026.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:FB2CD0DE